O projeto de lei para implementar escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino foi aprovado na noite desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A medida foi aprovada após um confronto entre policiais e estudantes que protestavam contra a proposta.
O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra. Agora, a medida segue para sanção do governador.
Segundo o Tenente Coimbra (PL), o projeto prevê a implementação de 100 escolas cívico-militares até 2026, com 30 a 40 unidades previstas já para o próximo ano.
O policiamento na Alesp foi reforçado desde o início da tarde. Antes da votação, alunos tentaram invadir áreas restritas aos deputados, como o Salão dos Espelhos e o plenário, onde foram registradas agressões de agentes contra estudantes que protestavam contra o projeto.
Sete estudantes foram detidos e encaminhados ao posto da Polícia Civil na assembleia. Um dos jovens detidos protestou contra a conduta dos PMs: “que vergonha deve ser bater em um estudante para comer”.
O projeto define que escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional podem se converter para o modelo cívico-militar se desejarem.
Neste modelo, a Secretaria da Educação seria responsável pela condução pedagógica nas instituições de ensino, enquanto a Secretaria da Segurança Pública cuidaria da administração e disciplina.
Atividades extracurriculares seriam definidas em colaboração com outras secretarias e conduzidas por monitores não armados, que poderão ser militares da reserva.