O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), informou aos vice-líderes que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opõe à reintrodução do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

Essa proposta foi incluída no projeto de incentivo a veículos sustentáveis, o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que deve ser votado nesta quarta-feira (22). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

“Informo que a prioridade do governo no plenário de hoje é a votação e a aprovação do PL do Mover (PL 914/2024). Informo, também, que o presidente Lula me orientou a votar contrariamente à taxação das compras internacionais até 50 dólares pelo e-commerce”, declarou Guimarães em mensagem no WhatsApp dos vice-líderes.

A Câmara adiou a discussão sobre a retomada dessa taxação devido à resistência da base governista. O tema, segundo especialistas, é controverso, especialmente entre membros do PT, que temem a reação negativa de seus eleitores e defendem a manutenção da isenção atual.

Reação negativa

No ano passado, o Ministério da Fazenda tentou implementar uma medida relacionada, mas teve que recuar após forte reação, principalmente nas redes sociais.

Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta de acabar com a isenção para compras de até US$ 50 não partiu da área econômica do governo.

Após a sessão, Haddad disse aos jornalistas que acredita que a decisão sobre a isenção não será tomada durante a discussão do projeto Mover. Ele destacou que as preocupações do comércio e da indústria são legítimas, mas defendeu uma abordagem conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

“É preciso haver isonomia entre todos que vendem produtos na internet, não pode haver favorecimento. As condições de concorrência devem ser iguais, e quem oferecer melhor qualidade e preço ganhará espaço no mercado”, afirmou Haddad.

Para avançar com a votação do projeto, Guimarães está se reunindo com o relator Atila Lira (PP-PI) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Uma das sugestões é escalonar a taxação, mas ainda não há consenso sobre isso. No início do mês, Arthur Lira afirmou que a inclusão da cobrança sobre compras de até US$ 50 não é um “jabuti” (termo para medidas sem relação com o projeto principal). “Estamos tratando da equiparação de condições de competição para empresas nacionais”, disse Lira.

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