A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciará nesta terça-feira (4) a análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.

O relator da proposta, deputado bolsonarista Ricardo Salles (PL-SP), afirma já possuir votos suficientes para aprovar a PEC, mas antecipa que parlamentares da base governista deverão obstruir a votação e solicitar um pedido de vista, requerendo mais tempo para a análise do projeto.

Esse pedido de vista possui um prazo de duas sessões do plenário da Câmara, o que provavelmente adiará a votação na CCJ para a semana seguinte.

Vale destacar que o texto da PEC já foi aprovado pelo Senado e discutido em audiência pública na Câmara. Na sequência, será votado na CCJ e, posteriormente, em uma comissão especial destinada a avaliar o mérito do projeto.

Somente após essas etapas, a proposta estará apta para ser votada no plenário, a depender do presidente da Câmara colocar o tema em pauta.

A PEC propõe a criminalização do porte e da posse de qualquer quantidade de droga no artigo da Constituição que trata dos direitos e garantias individuais. Especialistas alertam que isso pode levar a um endurecimento da legislação e à retomada da prisão de usuários.

A PEC surgiu como uma resposta dos parlamentares ao avanço do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode descriminalizar o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal.

Além de criminalizar o porte e a posse de drogas, a proposta também inclui na Constituição a distinção entre traficante e usuário, estabelecendo penas alternativas à prisão para usuários.