A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que permite à Mesa Diretora da Casa suspender o mandato de parlamentares por quebra de decoro. A medida é uma proposta do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).
O texto foi aprovado por 400 votos favoráveis e 29 contrários, além de uma abstenção.
O projeto foi alvo de protestos de diversos parlamentares, incluindo o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que chamou o texto de “um AI-5 do Lira” – em referência ao Ato Institucional número 5 que estabeleceu prerrogativas para que os militares pudessem perseguir opositores do governo militar durante a ditadura.
Em live no Instagram, Glauber Braga explicou o que ocorreu durante a votação do projeto no plenário da Câmara. Confira trechos:
Ontem, a gente recebeu a notícia que, na reunião do colégio de líderes, onde o presidente da Câmara, o senhor Arthur Lira, se reúne com o conjunto dos líderes partidários para definir a pauta da semana, tinha ficado pactuada a votação de um projeto no plenário, primeiro em urgência e depois o conteúdo em si da proposta, que segundo o Lira, era para responder às agressões que estavam acontecendo entre deputados.
Mas, na prática, o que esse projeto fazia era ampliar de maneira exponencial os poderes de Arthur Lira, dando a ele a possibilidade de fazer uma suspensão sumária de um deputado federal. (…)
Sua urgência foi aprovada com mais de 300 votos, precisava de 257 e teve mais de 300 votos, e eu fiz uma cobrança pública no plenário e depois nas redes sociais ao líder do PT, o deputado Odair, que tinha feito uma orientação favorável para aprovação dessa matéria. (…)
Inclusive, na articulação para a presidência da Câmara, ele colocaria todas as ferramentas para prejudicar, para perseguir, para suspender, para tirar do mandato, com os parlamentares que fazem contraponto à condução do Lira e, evidentemente, não preciso dizer isso para vocês. Eu sou um desses parlamentares.
O texto continua ruim, mas houve uma modificação pelo texto anterior. O Arthur Lira poderia fazer o que? Ele poderia afastar, suspender de imediato, em 24 horas, um deputado com uma representação que chegasse a ele, junto com a mesa diretora. Agora, ele tem que encaminhar ao Conselho de Ética. O Conselho de Ética avalia e, depois, o plenário como um todo da Câmara dos Deputados se manifesta sobre eventual cassação ou não. Ou seja, tira do Lira o poder de fazer isso sozinho e remete esse poder ao plenário. (…)
Por que que continua péssimo o texto e por que que eu votei não? Porque ele continua se tratando de uma suspensão sumária. Ou seja, em 72 horas, esse processo vai para o Conselho de Ética e pode voltar pro plenário e ser deliberado pela suspensão do mandato de um parlamentar sem tempo, inclusive que a gente mobilize as bases para as pessoas entenderem? (…)
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