Janja condena PL do aborto e cobra agilidade no SUS: “Ataca a dignidade das mulheres”

Publicado por
Victor Nunes
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Atualizado em 14 de junho de 2024 às 9:13
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A primeira-dama Janja da Silva – Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (14), a primeira-dama, Janja da Silva, manifestou sua oposição ao projeto de lei em debate na Câmara que propõe a pena de homicídio para casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Em seu perfil no X, antigo Twitter, a esposa do atual chefe de estado brasileiro declarou que a medida “ataca a dignidade de mulheres e meninas”:

‘O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro ou representar risco de vida para a mãe, casos em que o aborto é permitido pela lei brasileira.

Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos.

É preocupante para nós, como sociedade, a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara.

Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil.

Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos.

A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS.

Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las.

Seguimos juntas, lutando por nossos direitos #MeninaNãoÉMãe’.

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