O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar um imbróglio judicial entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a empresa ítalo-argentina Ternium nesta semana. A análise do caso, que já dura 13 anos, está pautada para esta terça (18).

O tribunal vai julgar embargos de declaração apresentados pela CSN que tratam da disputa societária entre as siderúrgicas. A companhia afirma que houve uma mudança na troca de controle da da Usiminas em 2011, quando a Ternium comprou participações dos grupos Votorantim e Camargo Corrêa.

Na ocasião, a aquisição representava uma fatia de 27,7%. A CSN afirma que houve mudança no controle do grupo que obrigaria a Ternium a fazer uma oferta pública de ações aos acionistas minoritários. A empresa estrangeira, no entanto, afirma que não houve uma troca de controle.

A CSN era acionista da Usiminas e alega que a troca de controle da empresa deveria seguir a lei societária, que prevê uma oferta pública a todos os acionistas minoritários. A companhia ainda alegou que essa mudança ocorreu “de forma disfarçada”.

A autora do processo contra a empresa estrangeira sofreu derrotas na 1ª e na 2ª instância. O caso já havia sido julgado pelo STJ, com três votos a favor da Ternium e dois contrários, mas a CNS protocolou recurso contra a decisão do tribunal alegando que há um “fato novo” no caso.

O STJ vai decidir nesta semana se a CSN deve receber uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões da Ternium. O placar atualmente está em 2 x 2 e o caso pode ser enviado de volta para a 1ª instância, movimentação defendida por dois ministros do tribunal.

O caso pode influenciar processos similares e o resultado deve desencadear uma série de ações judiciais do tipo a depender do resultado da análise do STJ.

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