A Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (Figo) declarou que a restrição ao aborto legal de gestações avançadas em discussão no Brasil é antiética. Segundo a entidade, essa restrição contradiz evidências médicas e aumenta as desigualdades sociais. O posicionamento da instituição foi publicado na segunda-feira (17), criticando a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a realização da assistolia fetal para abortos induzidos legalmente.

A norma está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e gerou o Projeto de Lei Antiaborto por Estupro, que tramita na Câmara dos Deputados. A Figo afirma que, para abortos após 20 semanas de gestação, as evidências científicas apoiam a assistolia fetal para evitar sinais de vida durante o procedimento. A federação destaca que a proibição impede o acesso a cuidados de aborto de qualidade para mulheres com gravidez avançada que teriam direito ao aborto legal no Brasil.

O órgão ressalta que a indução de assistolia fetal em abortos avançados é essencial para o atendimento padrão de qualidade e para evitar nascimentos vivos durante o procedimento. Segundo a entidade, a proibição afeta mulheres vulneráveis, sujeitas a estigma e complicações graves quando recorrem a abortos inseguros.

A entidade aponta que a interrupção da gravidez sem indução de assistolia fetal resulta em nascimentos vivos prematuros, não configurando um aborto. Isso força as mulheres a continuar a gravidez ou a recorrer a abortos inseguros, violando seu direito de acessar tecnologias modernas para um aborto seguro. A Figo afirma que a proibição contraria o princípio da não maleficência ao expor mulheres e recém-nascidos aos riscos da prematuridade.

Além disso, a Figo alega que a proibição viola a eliminação da tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A entidade critica a falsa suposição de que estudos sobre bebês prematuros são aplicáveis a fetos abortados, destacando que a viabilidade é relevante apenas para cuidados neonatais e não para abortos induzidos. A Figo reforça que o parto prematuro é uma medida de último recurso em obstetrícia e que os riscos da prematuridade não devem ser banalizados.

De acordo com a federação, a proibição afetará negativamente os indicadores de saúde pública, aumentando as taxas de mortalidade e morbidade neonatal e infantil. A Figo conclui que a proibição da assistolia fetal, com o risco de nascimentos vivos resultantes do aborto legal, prejudica o acesso a cuidados de aborto seguro.

CRIANÇA NÃO É MÃE! Ato na Cinelândia contra o PL 1904 e pela garantia do direito ao aborto legal, para que nenhuma criança ou pessoa que gesta seja obrigada a gestar um filho de um estuprador. Esse retrocesso é inconcebível! #PL1904Não #NemPresaNemMorta pic.twitter.com/xLncEzDKOz

— Thais Ferreira (@southaferreira) June 13, 2024

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