A Justiça liberou R$ 2,06 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e será repassado a pessoas que venceram ações contra o órgão para concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão de morte.
Os pagamentos serão destinados para RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) a 134,5 mil segurados. A liberação do valor corresponde a 101,2 mil processos que tiveram decisões judiciais favoráveis.
Os depósitos são de responsabilidade de cada tribunal e os beneficiários deverão consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região. A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, quando são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados.
Para saber se tem direito ao benefício, o segurado que tem uma ação contra a Previdência deve consultar o site do tribunal responsável pelo caso por meio do CPF ou do registro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado responsável pela ação.
O CJF também liberou valores para o pagamento de outros processos, como ações de servidores contra a União. No total, o colegiado disponibilizou para quitar dívidas da União em 163,8 mil processos que totalizam R$ 2,4 bilhões.
Cada TRF teve um valor liberado para o pagamento a segurados de alguns estados. Veja a lista abaixo:
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 960.415.158,45
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 836.028.899,70
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 176.977.209,74
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 140.640.641,27
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 346.943.606,65
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 276.800.537,61
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 376.928.017,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 330.010.697,88
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 422.598.554,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 365.806.223,78
TRF da 6ª Região (MG)
- Geral: R$ 115.500.953,28
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 112.142.828,67
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