Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que até 600 sites de apostas online serão bloqueados no Brasil nos próximos dias. A ação é uma resposta aos aplicativos irregularidades em relação à legislação recentemente aprovada pelo Congresso Nacional.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad recomendou que jogadores retirem seus fundos desses sites o quanto antes, para evitar a perda de dinheiro. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já”, alertou o ministro. Ele explicou que, em muitos casos, o valor depositado acaba ficando retido nas plataformas para futuras apostas.
A ação faz parte de um esforço do governo para intensificar a fiscalização sobre as apostas esportivas no país. Segundo o ministro, além do bloqueio dos sites irregulares, medidas adicionais serão implementadas, como o acompanhamento das apostas por CPF e a limitação das formas de pagamento.
A publicidade das empresas de apostas, que tem gerado preocupações e gerando investigações sobre personalidades como o cantor bolsonarista Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra, também será alvo de regulamentação. “A primeira providência vai ser banir do espaço brasileiro as ‘bets’ não regulamentadas”, afirmou o ministro.
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De acordo com Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a lista dos sites ilegais será divulgada já na terça-feira (1º), e a ordem de bloqueio será oficializada pela Anatel a partir do dia 11. As operadoras de internet no Brasil deverão interromper o acesso aos sites, conforme determinação do governo.
Outra medida importante anunciada por Haddad é o bloqueio de determinadas formas de pagamento para apostas online, como cartões de crédito e, surpreendentemente, o cartão do Bolsa Família. Somente em agosto de 2024, cinco milhões de beneficiários do programa gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas.
“Nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas. E vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios”, ressaltou Haddad, destacando que esse controle também visa combater a lavagem de dinheiro e proteger os jogadores com possíveis dependências.
A ação do governo se estende ainda à regulamentação da publicidade das apostas online. Haddad afirmou que o setor está “completamente fora de controle” e precisa ser tratado com o mesmo rigor de áreas como o fumo e bebidas alcoólicas. O ministro tem um encontro marcado com entidades ligadas ao setor de publicidade para debater o assunto e definir os próximos passos.
A questão das apostas também envolve uma investigação mais ampla conduzida pela Polícia Federal. O diretor-geral da instituição, Andrei Passos, solicitou a abertura de uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de usar o mercado de apostas para lavagem de dinheiro.
Em paralelo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão iniciou um procedimento para analisar o impacto das apostas online nas populações mais vulneráveis.
O governo está determinado a diferenciar as empresas sérias, que buscam operar dentro das regras, das que exploram de maneira oportunista os apostadores. Conforme Régis Dudena, “começamos a identificar a formação de dois grupos: um de empresas sérias, que vieram ao Ministério da Fazenda pedir autorização; e outro, oportunista, que explora os apostadores de forma descontrolada e, em muitos casos, pratica fraudes”.
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