A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os atos da Operação Lava Jato do Paraná envolvendo o empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que foi um dos principais delatores da operação.
A PGR solicitou que o ministro Toffoli reconsidere sua decisão ou submeta o recurso à análise do plenário do STF.
De acordo com a PGR, o pedido de anulação feito pela defesa de Leo Pinheiro não deveria ser apreciado pelo Supremo, mas pela instância onde ocorreu a condenação. A Procuradoria destacou que, embora a Justiça tenha corrigido erros em casos relacionados à Lava Jato, é fundamental respeitar os trâmites legais previstos.
Na decisão que anulou os atos da Lava Jato, Toffoli argumentou que a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná e o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, não seguiram os devidos procedimentos legais.
O magistrado atendeu ao pedido da defesa de Leo Pinheiro, que alegou nulidades processuais com base em mensagens trocadas entre o juiz e procuradores, obtidas na Operação Spoofing.
A delação de Leo Pinheiro foi utilizada como fundamento na condenação do presidente Lula (PT) no caso do triplex do Guarujá. Posteriormente, o STF também anulou essa condenação, alegando ilegalidades no processo da Lava Jato. A defesa do petista sempre sustentou que ele nunca foi o proprietário do imóvel.
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