O ex-presidente Jair Bolsonaro depôs na manhã desta segunda (5) à CGU (Controladoria-Geral da União) em um processo que investiga a conduta de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele atuou como testemunha de defesa em um processo administrativo contra o ex-servidor.

O processo tramita sob sigilo e trata da conduta de Silvinei durante as eleições de 2022, quando pediu abertamente votos a Bolsonaro, então candidato contra Lula. Caso seja condenado no caso, o ex-diretor da PRF pode ser advertido e até perder a aposentadoria, de cerca de R$ 16,5 mil.

A comissão da CGU que apura o caso queria que Bolsonaro se pronunciasse por escrito, usando de alegação um trecho do Código de Processo Penal que permite a chefes do Executivo prestarem depoimento dessa forma.

A Justiça Federal de Santa Catarina, no entanto, determinou que o depoimento ocorresse oralmente. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que apontou que uma lei de 1990 sobre o regime jurídico dos servidores públicos prevê que o “depoimento será prestado oralmente, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito” em processos administrativos disciplinares.

Silvinei comandou a PRF entre abril de 2021 e dezembro de 2022, atuando como homem de confiança de Bolsonaro. Ele também é investigado, em um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por promover bloqueios no Nordeste, onde Lula tinha ampla vantagem, no segundo turno.

Ele foi para a cadeia em agosto do ano passado por ordem de Alexandre de Moraes, ministro do STF, que apontou risco de interferência nas investigações. A ordem de prisão foi revogada um ano depois, após o magistrado concluir que ele não ameaçava mais o inquérito.

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