Bastou o dia amanhecer sob o governo Michel Temer para que escolas ocupadas por estudantes que reivindicam melhorias no ensino público fossem atacadas, invadidas pela polícia e os jovens levados presos. Até o momento, pelo menos duas Diretorias de Ensino, a ETESP e a escola Basilides de Godoy foram desocupadas assim, na marra e sem mandado judicial.
Isso tudo, não coincidentemente, ocorre no primeiro dia de Alexandre de Moraes à frente do Ministério da Justiça. Partiu dele a iniciativa de procurar a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e orientar que as reintegrações de posse sejam feitas sem passar pelo judiciário.
Está sepultado o estado de direito. E Geraldo Alckmin não esperou nem 6 horas para colocar a ditadura em prática. Todos os alunos que ocupavam a Diretoria de Ensino Centro Oeste foram levados ao 23º DP, os da Diretoria de Ensino Norte 1 para o 91º DP, os da ETESP para o 3º DP. Ainda não há um número confirmado de alunos presos.
Alexandre de Moraes estava incomodado com o que considerou “extravagâncias” de um juiz que fechou acordo sobre a não utilização de armas na retomada do Centro Paula Souza. Lá estavam centenas de estudantes, muitos menores de idade. E o novo Ministro da Justiça considerou uma extravagância não poder usar armas, precisar aceitar a presença de Conselho Tutelar, respeitar direitos.
Agora bateu o martelo. Pode ir pra cima e que os militantes sejam levados para as delegacias, sejam registrados boletins de ocorrência e que os manifestantes respondam por prejuízos causados ao estado. No caso de estudantes, medidas de sanções como suspensão ou até expulsão podem ocorrer. Os conservadores atingirão o orgasmo depois dessa.
Movimentos sociais estão em maus lençois a partir de hoje. E seus militantes correm sério risco de ir para o xadrez, serem perseguidos. Aquele roteiro, lembra?
O parecer da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo está apenas e tão somente afinada pelo mesmo diapasão do novo governo Temer (que nome, céus!!), cujo lema anunciado em sua posse é Ordem e Progresso.
O texto da PGE-SP afirma que esse conjunto de medidas visa a “restauração da ordem”. Por ordem, entenda-se covardia e acomodação. Se pensar diferente, a repressão irá bater na sua porta.
Bem vindos à ditadura resultante do golpe de 2016.