A advogada que representa o senador Zezé Perrella nas duas ações que ele move contra o DCM aparece no Portal da Transparência do Senado Federal como assessora de seu gabinete. Trata-se de Gilmara Medeiros Leite.
O nome aparece na relação de servidores com status de ativa. Mas aparece sem remuneração no mês de julho.
Uma das ações assinadas por Gilmara corre na 6a. Vara Cível do Distrito Federal, cuja juíza, Gabriela Jardon Guimarães de Faria, da 6a. Vara Cível, não acatou pedido dos advogados do DCM para reconsiderar a decisão que proíbe o site de escrever a palavra pela qual se tornou conhecido o caso do helicóptero da família Perrella, apreendido com 445 quilos de pasta base de cocaína em novembro de 2013.
Nesta sexta-feira, 25 de agosto, em resposta ao pedido do DCM, a magistrada decidiu:
“A determinação de fl. 248 não me parece impossível de cumprimento, como alegam os contestantes. Ainda que a expressão “helicoca” tenha se sagrado como de uso corriqueiro pela imprensa de uma maneira geral para se referir ao episódio da apreensão de droga no interior do helicóptero de propriedade do autor, a proibição de que a mesma não seja, por ora, mais utilizada nas publicações de autoria dos requeridos é perfeitamente executável para eles, que podem (e devem) continuar a exercer o seu munus jornalístico no relato do episódio, sendo este o caso, mas com desprezo à expressão e eleição de outras em substituição”, determinou a juíza.
O DCM recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Os senadores contam com servidores para auxiliá-los no exercício do mandato. A ação movida por Perrella não tem relação direta com as atividades de senador e, por isso, caso se confirme o vínculo da advogada Gilmara com o gabinete de Perrella, o serviço dela no processo pode ser questionado como ato de improbidade administrativa.
Perrella responde a uma ação civil pública desde 2015 no Estado de Minas Gerais por enriquecimento ilícito e lesão ao erário entre os anos de 2007 e 2010.
Na época, ele exercia o mandato de deputado estadual e, segundo a Promotoria do Patrimônio Público, Perrella recebeu reembolsos no valor de R$ 1,3 milhão por gastos que não tiveram relação com a atividade parlamentar.
Além de ressarcimento por despesas com assessoria contábil e tributária sem relação com o mandato, Perrella pediu o reembolso pelo abastecimento de seu avião particular.
Segundo a Promotoria, a maioria dos voos ocorreu em vésperas de fins de semana ou feriados e, inclusive, para destinos fora do Estado, como Rio de Janeiro, São Paulo, São José dos Pinhais e Salvador.
Mais tarde, Perrella trocou o avião por um helicóptero — aquele que foi apreendido com 445 quilos de pasta base de cocaína —, registrado em nome de uma empresa da família.
Mudou a aeronave, mas a prática de abastecê-la com verba pública permaneceu.
Só que, em vez de Zezé, quem pedia o reembolso era seu filho, Gustavo, que exerceu o mandato de deputado estadual entre 2010 e 2014, depois que o pai foi para o Senado, na vaga aberta pelo falecimento de Itamar Franco, de quem Zezé era suplente.
A Promotoria do Patrimônio Público também move ação civil pública contra Gustavo, que tentou uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2014, mas perdeu.
Quando Michel Temer assumiu a presidência, com o impeachment Dilma Roussef, Gustavo foi nomeado secretário nacional de futebol, no Ministério do Esporte, onde está até hoje.