Publicado no blog do Marcelo Auler

Dentro da sanha punitiva que está em prática nestes tempos de autoritarismo policial, os delegados da Polícia Federal de Belo Horizonte não apenas pediram à Justiça a condução coercitiva dos suspeitos de um possível desvio de verbas da construção do Memorial da Anistia Política (MAP) do Brasil, em Belo Horizonte, a cargo da Universidade Federal de Minas Gerais.

Apesar de o Inquérito Policial nº 0391/2017-4-SR/DPF/MG, segundo relatos da própria juíza substituta da 9ª Vara Federal, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, conter apenas “notícia de possíveis irregularidades na construção e implantação do MAP”, os delegados pediram a prisão temporária do ex-diretor do Departamento de Logística e Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO, da UFMG, Antônio Assis, hoje aposentado.

O Ministério Público Federal foi contrário às duas medidas – condução coercitiva e prisão temporária. Para o procurador da República – em momento algum identificado -, ao que parece, as buscas e apreensões inicialmente eram satisfatórias.

A juíza afastou, a principio, a possibilidade da prisão temporária:

“No caso dos autos, não vislumbro, por ora, a existência de razões suficientes que indiquem, de forma inconteste, a participação de Antonio de Assis no crime de associação criminosa, o qual pressupõe um vínculo associativo estável e permanente de no mínimo três pessoas com a finalidade de cometer uma série indeterminada de delitos”.

Curiosamente, apesar de terem pedido a prisão temporária de Assis, ele não foi levado à polícia coercitivamente na quinta-feira, pois seu nome não consta da relação de conduções coercitivas autorizadas pela decisão judicial. Foi alvo apenas de busca e apreensão na sua residência.

Além das seis pessoas que citamos ontem na postagem UFMG: truculência se dissemina pelo país –  o atual reitor Jaime Arturo Ramírez, sua vice, mais votada na lista tríplice para o próximo quadriênio, Sandra Goulart Almeida, e as ex-vice-reitoras, Heloísa Murgel Starling (2006-2010) e Rocksane de Carvalho Norton (2010/2014), o atual presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), professor Alfredo Gontijo e a assessora da reitoria Silvana Cozer – uma das responsáveis no Memorial da Anistia – também foram levadas coercitivamente à Polícia Federal Sandra Regina de Lima (gerente de finanças da Fundep), e Maria Eleonora Barroso Santa Rosa, administradora da empresa Santa Rosa Bureau Cultural Ltda., que chegou a firmar um contrato com a UFMG, depois cancelado.

Errata e pedido de desculpas:  O Blog errou na edição de ontem (citada acima) ao dizer que o ex-reitor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia, no segundo governo de Dilma Rousseff, Clélio Campolina Diniz, era alvo da investigação e não tinha sido levado coercitivamente por ser septuagenário. Pelo menos na decisão da juíza ele não aparece. Por esse erro pedimos desculpas ao próprio e aos leitores.

Professores grampeados – A  solicitação da Polícia respaldou-se também em conversas de servidores da UFMG grampeadas legalmente, isto é, com autorização judicial. Os alvos foram, pelo menos, a vice-reitora Sandra Goulart Almeida, professores e funcionários da Universidades. Não há informação se outros ditos “suspeitos” foram escutados. Os grampos justificaram a condução coercitiva, como a juíza narrou na sua decisão:

“Entretanto, em face da gravidade dos fatos narrados e considerando o conteúdo das conversas telefônicas monitoradas, nas quais fica patente a preocupação manifestada por diversos investigados com eventuais investigações sobre os fatos, entendo que a medida de condução coercitiva deve ser deferida, por se mostrar indispensável à investigação, de modo a possibilitar que sejam ouvidos concomitantemente todos os investigados, para impedir a articulação de artifícios e a subtração das provas quanto à materialidade e autoria das pretensas infrações“. (grifamos)

As buscas e apreensões foram feitas em gabinetes e departamentos da Universidade – sala de trabalho da Vice-Reitora Sandra Regina Goulart  Almeida; CECOM (Centro de Computação); ICEX (Laboratório de Ciência da Computação – LCC);  Biblioteca Central (sala de trabalho de Silvana Maria Leal Coser;  Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais – DLO; Departamento de Obras – DO; Departamento de Manutenção de Infraestrutura – DEMAI. Na Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa (Fundep), na Construtora JRN Ltda., na Santa Rosa Bureau Cultural Ltda.. e na residência de Assis.

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