POR LEONARDO YAROCHEWSKI, advogado e doutor em Ciências Penais

Antes de tudo devo confessar que faço parte de vários grupos que lutam pelo Estado Democrático de Direito. Confesso que à minha maneira lutei contra o golpe parlamentar que usurpou o poder da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff.

Devo admitir, também, que estou na resistência e no combate ao Estado de Exceção que trata o ex-presidente Lula como “inimigo”, negando-lhe direitos e garantias fundamentais.

Venho à presença de todas e de todos fazer minha delação ou como eles preferem colaboração. Meu acordo não é feito com a Polícia, nem com Procuradores da República e independe de qualquer homologação feita por juízes. Nenhum deles tem competência ou dignidade para tomar minha confissão.

Minha delação é feita tão somente para minha consciência. Ela, também, não é premiada. Não preciso de nenhum prêmio.

A minha delação é espontânea, como deve ser as delações, e comigo em liberdade, como deveria ser.

Ultrapassada as questões preliminares, passo a delatar todas e todos que comigo lutam pelo Estado Constitucional e pela Legalidade Democrática. Lutamos também pelas Prerrogativas das advogadas e dos advogados que desgraçadamente tem sido considerado estorvos para a realização da justiça.

Nossa única arma é a caneta (nos dias atuais, o computador), com ela denunciamos o autoritarismo, as arbitrariedades e o fascismo que se instalou na República. Assim, eu delato, primeiramente, o ex-Ministro da Justiça e advogado José Eduardo Cardozo que, com decência e firmeza, lutou contra o golpe parlamentar.

Delato Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que lutam com denodo e com a espada da justiça para demonstrar a inocência do ex-presidente Lula, sem dúvida a principal vítima do Estado de Exceção. Delato os amigos de Lula, entre eles e por todos, o advogado Roberto Teixeira.

Delato Alberto Toron, advogado que defende com a mesma fidalguia, coragem e competência adversários políticos, mas que o faz em nome da Legalidade Democrática e em nome do sagrado direito de defesa. Já que o assunto é defesa, aproveito para delatar o Presidente do IDDD, Fabio Simantob Tofic, que honra o cargo na defesa do direito de defesa.

Devo delatar e entregar as professoras Gisele Cittadino e Carol Proner, guerreiras incansáveis na luta pelo restabelecimento do Estado democrático de direito. Elas juntamente como Gisele Ricobom e João Ricardo Dornelles organizaram o livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula”, livro que contou com mais de uma centena de artigos em defesa de Lula e do Estado democrático de direito.

Devo dizer que Lênio Streck é, antes de tudo, um grande defensor da Constituição da República. O jurista de Pindorama por meio de sua imperdível coluna influencia inúmeras pessoas a defenderem o Estado Constitucional.

Não posso deixar de apontar o dedo para Marco Aurélio Carvalho. Ele é um dos principais articuladores do grupo que defende as Prerrogativas. É um líder.

De igual modo, entrego o advogado Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que com seu carisma e irreverência tem percorrido o Brasil denunciando as violações de direitos e garantias fundamentais.

Com seus artigos e vídeos Gabriela Shizue Soares de Araujo é uma grande ameaça ao Estado de Exceção.

Alguns deveriam ter suas obras queimadas por denunciarem o autoritarismo e o fascismo. É o caso da obra de Rubens Casara, “Estado Pós-Democrático“.

Confesso, também, que escrevi um livro em homenagem a Presidenta Dilma – “Tchau, querida democracia” e outro em que denuncio vários abusos perpetrados pela famigerada Operação Lava Jato e contra o ex-Presidente Lula– “República de Curitiba, Por Que LULA?”. Em ambos os livros ataco o fascismo e a justiça de exceção que no Estado Pós-Democrático, segundo Casara, se transforma em regra.

Quando o assunto é Estado de Exceção sou obrigado a delatar o jurista Pedro Estevam Serrano, incansável na defesa do Estado de direito e na luta contra esse Estado.

Eu delato o processualista Geraldo Prado, que através de seus escritos se revela um dos principais defensores do processo penal democrático e crítico do processo penal inquisitório e de exceção.

Entrego o também eminente processualista Afrânio Silva Jardim, que através de seu parecer e de seus artigos tem demonstrado a incompetência do Juiz Federal Sergio Moro para julgar o ex-Presidente Lula.

Acuso os professores Weida Zancaner e Celso Antônio Bandeira de Mello por terem formado uma geração de professores críticos e comprometidos com o Estado Democrático de Direito.

Eu delato Roberto Podval, Fernando Fernandes, Roberto Tardelli, Luiz Pacheco, Luciano Rollo e Reinaldo e tantos outros guerreiros da legalidade.

Delato ainda a professora Margarida Lacombe Camargo, que utiliza sua capacidade e Inteligência para denunciar os abusos perpetrados contra o Estado Constitucional.

Entrego todos que fazem parte do grupo dos “Absolvidos” que tem Fidel Castro como ícone. Delato Wilson Ramos Filho, o Xixo, que organizou obras de resistência ao golpe.

Eu delato Técio Lins e Silva, Presidente do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), que com competência ímpar sempre se colocou na trincheira da defesa da classe dos advogados e, notadamente, do Estado Democrático de Direito.

Tenho muitos nomes, ainda, para delatar, mas isso fica para outra oportunidade. Não posso entregar todos agora. É necessário que alguns permaneçam no anonimato para defenderem os que ora foram delatados. Declaro, por fim, que minha delação foi feita de livre espontânea vontade e que não sofri nenhuma espécie de coação.