Publicado originalmente na Rede Brasil Atual (RBA)

POR RODRIGO GOMES

Os sucessivos governos do PSDB que administraram o estado de São Paulo desde 2007 deixaram de investir R$ 71,9 bilhões na educação pública. Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, o governo deve aplicar, no mínimo, 30% da receita de impostos no ensino, mas a gestões tucanas de José Serra (2007-2010) e Geraldo Alckmin (2011-2017) gastaram sempre menos de 24% do total obrigatório. A verba que deveria ter sido gasta em educação foi aplicada no pagamento de aposentadorias e pensões, o que não é considerado investimento na área, já que os servidores não estão na ativa.

Pelos dados do Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária (Sigeo), o governo paulista deveria ter investido R$ 302 bilhões em educação nos últimos dez anos. Mas gastou R$ 230 bilhões. No ano passado foram aplicados R$ 35,5 bilhões para atender os 3,7 milhões de alunos e 244,9 mil profissionais nas 5,4 mil escolas estaduais. E R$ 7,9 bilhões deixaram de ser investidos.

Para o deputado estadual Ênio Tatto (PT), o governo realiza manobras para não precisar investir todo o valor previsto na educação. “Os aposentados têm de ser pagos de outras pastas. Não pode reduzir o investimento em educação para pagar aposentadoria. O Tesouro Estadual é que deve assumir essa responsabilidade”, defendeu. Além disso, o orçamento da educação para 2019 é R$ 540 milhões menor que o deste ano, quando descontada a inflação do período.

O líder do PSDB e relator do orçamento para 2019, deputado Marcos Vinholi, avaliou que o gasto está correto. “Eu discordo dessa avaliação. Nós cumprimos o gasto e ainda estamos 5% acima do teto constitucional federal. O que vamos garantir é que o orçamento da educação tenha aumento real, recuperando esses R$ 500 milhões que ficaria abaixo deste ano”, afirmou.

Essa medida de inclusão de gastos com previdência como investimento em educação tem como base a Lei Complementar Nº 1.010, de 2007, que autoriza contabilizar gastos previdenciários em Saúde e Educação. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), as medidas violam os artigos 22 e 212 da Constituição Federal, que determinam que os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Além do desrespeito à Constituição estadual, em particular, que determina 30%.

“Os referidos custos não resultam, direta ou indiretamente, em qualquer tipo de investimento para os fins traçados pela Constituição Federal, já que estão vinculados unicamente ao custeio de trabalhadores que não mais se encontram em atividade”, destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, em novembro de 2016, quando solicitou que o então procurador-geral da República Rodrigo Janot ingressasse com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da Educação, os orçamentos da Saúde, Habitação, Transportes, programas sociais e Segurança Pública também sofreram redução, quando descontada a inflação.

No caso da Saúde, o corte é de R$ 745 milhões. Destacam-se as reduções para atendimento médico hospitalar nos hospitais da Universidade de São Paulo (USP) – R$ 113 milhões – e para reformas de unidades de saúde – R$ 13 milhões. Já na Segurança Pública, o corte é R$ 712 milhões. A Polícia Civil é a mais afetada pela medida, com perda de R$ 45 milhões para 2019.

Nos transportes metropolitanos, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vai ter uma redução de R$ 329 milhões em seu orçamento. No caso do Metrô, a redução nos investimentos de modernização e ampliação de linhas chega a R$ 489 milhões.

“Temos um aumento na receita de 6% no orçamento. E previsão de inflação de 4%, que não vai se realizar. Ao mesmo tempo, tem menos dinheiro em várias áreas sociais, como saúde, educação, transportes, além da segurança pública. Não se justifica isso. Para onde vai esse dinheiro do aumento do orçamento?”, questionou Tatto. Além disso, o petista criticou as desonerações, que vão chegar a R$ 20 bilhões esse ano. E não há transparência de quem são os beneficiários, quais as vantagens para o estado e quais os prejuízos

Vinholi culpou a gestão do atual governador, Márcio França (PSB), pelo que considerou “discrepâncias” no orçamento. “Vamos fazer uma série de alterações no projeto e vamos incrementar os recursos para a educação, a segurança pública e a saúde. Dentre as demais demandas nós vamos estudar o que cabe no orçamento e alterar o que for possível. É preciso considerar 1,53% de crescimento real e 4% de inflação no próximo ano”, argumentou.