Publicado originalmente no ConJur

POR SÉRGIO RODAS

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (29/3) que os 55 anos do golpe militar de 1964 não devem ser comemorados, como ordenou o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“Não há espaço para comemoração. Há espaço para memória”, disse Marco Aurélio a jornalistas no seminário em homenagem ao professor da Uerj Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, organizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro na capital fluminense.

Bolsonaro ordenou que as Forças Armadas comemorem, neste domingo (31/3), os 55 anos do golpe militar de 1964. Nesta quinta (28/3), o presidente recuou e afirmou que não mandou que os quarteis comemorassem a data, mas que a ordem foi para “rememorar” e “rever o que está certo e o que está errado” no período. Porém, na segunda (25/3), o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, tinha dito que Bolsonaro havia ordenado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” pelo aniversário do início do regime militar.

A ordem de Bolsonaro gerou críticas da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. Em ação civil pública, a Dessa maneira, a DPU pediu que liminar para proibir a União de promover comemorações de aniversário do golpe militar e de gastar recursos com esse objetivo, uma vez que o regime violou diversos direitos e garantias fundamentais dos brasileiros. Já o MPF apontou que festejar “um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos” pode configurar ato de improbidade administrativa.

Segurança jurídica
No evento, Marco Aurélio também disse que, em tempos de crise, é preciso ter mais ortodoxia. Só assim se obtém segurança jurídica, indispensável para a paz social.

“Ortodoxia é um apego maior ao direito positivo. Amar-se um pouco mais a lei fundamental do país, que é a Constituição Federal, que a todos indistintamente submete – submete o Legislativo, submete o Executivo, submete o Judiciário. Inclusive, submete o guarda maior, que é o Supremo Tribunal Federal”, explicou o ministro.