Publicado originalmente no Geledés: 

1. Tortura e ausência de direitos humanos

As torturas e assassinatos foram a marca mais violenta do período da ditadura. Pensar em direitos humanos era apenas um sonho. Havia até um manual de como os militares deveriam  torturar para extrair confissões, com práticas como choques, afogamentos e sufocamentos.

Os direitos humanos não prosperavam, já que tudo ocorria nos porões das unidades do Exército.

“As restrições às liberdades e à participação política reduziram a capacidade cidadã de atuar na esfera pública e empobreceram a circulação de ideias no país”, diz o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque.

Sem os direitos humanos, as torturas contra os opositores ao regime prosperaram. Até hoje a Comissão Nacional de Verdade busca dados e números exatos de vítimas do regime.

“Os agentes da ditadura perpetraram crimes contra a humanidade –tortura, estupro, assassinato, desaparecimento– que vitimaram opositores do regime e implantaram um clima de terror que marcou profundamente a geração que viveu o período mais duro do regime militar”, afirma.

Para Roque, o Brasil ainda convive com um legado de “violência e impunidade” deixado pela militarização. “Isso persiste em algumas esferas do Estado, muito especialmente nos campos da justiça e da segurança pública, onde tortura e execuções ainda fazem parte dos problemas graves que enfrentamos”, complementa.

2. Censura e ataque à imprensa

Uma das marcas mais conhecidas da ditadura foi a censura. Ela atingiu a produção artística e controlou com pulso firme a imprensa.

Os militares criaram o “Conselho Superior de Censura”, que fiscalizava e enviava ao Tribunal da Censura os jornalistas e meios de comunicação que burlassem as regras. Os que não seguissem as regras e ousassem fazer críticas ao país, sofriam retaliação –cunhou-se até o slogan “Brasil, ame-o ou deixe-o.”

Não são raras histórias de jornalistas que viveram problemas no período. “Numa visita do presidente (Ernesto) Geisel a Alagoas, achamos de colocar as manchetes no jornalismo da TV: ‘Geisel chega a Maceió; Ratos invadem a Pajuçara’. Telefonaram da polícia para o Pedro Collor [então diretor do grupo] e ele nos chamou na sala dele e tivemos que engolir o afastamento do jornalista Joaquim Alves, que havia feito a matéria dos ratos”, conta o jornalista Iremar Marinho, citando que as redações eram visitadas quase que diariamente por policiais federais.

Para cercear o direito dos jornalistas, foi criada, em 1967, a Lei de Imprensa. Ela previa multas pesadas e até fechamento de veículos e prisão para os profissionais. A lei só foi revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009.

Muitos jornalistas sofreram processos com base na lei mesmo após a redemocratização. “Fui processado em 1999 porque publiquei declaração de Fulano contra Beltrano. A Lei de Imprensa da Ditadura permitia isso: punir o mensageiro, que é o jornalista”, conta o jornalista e blogueiro do UOL, Mário Magalhães.

3. Amazônia e índios sob risco 

No governo militar, teve início um processo amplo de devastação da Amazônia. O general Castelo Branco disse, certa vez, que era preciso “integrar para não entregar” a Amazônia. A partir dali, começou o desmatamento e muitos dos que se opuseram morreram.

“Ribeirinhos, índios e quilombolas foram duramente reprimidos tanto ou mais que os moradores das grandes cidades”, diz a jornalista paraense e pesquisadora do tema, Helena Palmquist.

A ideia dos militares era que Amazônia era “terra sem homens”, e deveria ser ocupada por “homens sem terra do Nordeste.” Obras como as usinas hidrelétricas de Tucuruí e Balbina também não tiveram impactos ambientais ou sociais previamente analisados, nem houve compensação aos moradores que deixaram as áreas alagadas. Até hoje, milhares que saíram para dar lugar às usinas não foram indenizados.

A luta pela terra foi sangrenta. “Os Panarás, conhecidos como índios gigantes, perderam dois terços de sua população com a construção da BR-163 –que liga Cuiabá a Santarém (PA). Dois mil Waimiri-Atroaris, do Amazonas, foram assassinados e desaparecidos pelo regime militar para as obras da BR-174. Nove aldeias desse povo desapareceram e há relatos de que pelo menos uma foi bombardeada com gás letal por homens do Exército”, afirma.

4. Baixa representação política e sindical

Um dos primeiros direitos outorgados aos militares na ditadura foi a possibilidade do governo suspender os direitos políticos do cidadão. Em outubro de 1965, o Ato Institucional número 2 acabou com o multipartidarismo e autorizou a existência de apenas dois: a Arena, dos governistas, e o MDB, da oposição.

O problema é que existiam diversas siglas, que tiveram de ser aglutinadas em um único bloco, o que fragilizou a oposição. “Foi uma camisa-de-força que inibiu, proibiu e dificultou a expressão político-partidária. A oposição ficou muito mal acomodada, e as forças tiveram que conviver com grandes contradições”, diz o cientista político da Universidade Federal de Pernambuco, Michael Zaidan.

As representações sindicais também foram duramente atingidas por serem controladas com pulso forte pelo Ministério do Trabalho. Isso gerou um enfraquecimento dos sindicatos, especialmente na primeira metade do período de repressão.

“Existiam as leis trabalhistas, mas para que elas sejam cumpridas, com os reajustes, é absolutamente necessário que os sindicatos judicializem, intervenham para que os patrões respeitem. Essas liberdades foram reprimidas à época. Os sindicatos eram compostos mais por agentes do governo que trabalhadores”, lembra Zaidan.

5. Saúde pública fragilizada

Se a saúde pública hoje está longe do ideal, ela ainda era mais restrita no regime militar. O Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento, com seus hospitais, mas era exclusivo aos trabalhadores formais.

“A imensa maioria da população não tinha acesso”, conta o cardiologista e sindicalista Mário Fernando Lins, que atuou na época da ditadura. Surgiu então a prestação de serviço pago, com hospitais e clínicas privadas.

“Somente após 1988 é que foi adotado o SUS (Sistema Único de Saúde), que hoje atende a uma parcela de 80% da população”, diz Lins.

Em 1976, quase 98% das internações eram feitas em hospitais privados. Além disso, o modelo hospitalar adotado fez com a que a assistência primária fosse relegada a um segundo plano. Não existiam planos de saúde, e o saneamento básico chegava a poucas localidades. “As doenças infectocontagiosas, como tuberculose, eram fonte de constante preocupação dos médicos”, afirma Lins.

Segundo estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), “entre 1965/1970 reduz-se significativamente a velocidade da queda [da mortalidade infantil], refletindo, por certo, a crise social econômica vivenciada pelo país”.

6. Linha dura na educação 

A educação brasileira passou por mudanças intensas na ditadura. “O grande problema foi o controle sobre informações e ideologia, com o engessamento do currículo e da pressão sobre o cotidiano da sala de aula”, sintetiza o historiador e professor da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Sávio Almeida.

As disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas pela de OSPB (Organização Social e Política Brasileira, caracterizada pela transmissão da ideologia do regime autoritário, exaltando o nacionalismo e o civismo dos alunos e, segundo especialistas, privilegiando o ensino de informações factuais em detrimento da reflexão e da análise) e Educação, Moral e Cívica. Ao mesmo tempo, com o baixo índice de investimento na escola pública, as unidades privadas prosperaram.

Na área de alfabetização, a grande aposta era o Mobral (Movimento Brasileiro para Alfabetização), uma resposta do regime militar ao método elaborado pelo educador Paulo Freire, que ajudou a erradicar o analfabetismo no mundo na mesma época em que foi considerado “subversivo” pelo governo e exilado. Segundo o estudo “Mapa do Analfabetismo no Brasil”, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do Ministério da Educação, o Mobral foi um “retumbante fracasso.”

Os problemas também chegaram às universidades, com o afastamento delas dos centros urbanos e a introdução do sistema de crédito. “A intenção do regime era evitar aglomeração perto do centro, enquanto o sistema de crédito foi criado para dispersar os alunos e não criar grupos”, diz  o historiador e vice-reitor do Fejal (Fundação Educacional Jayme de Altavila), Douglas Apratto.

7. Corrupção e falta de transparência 

No período da ditadura, era praticamente impossível imaginar a sociedade civil organizada atuando para controlar gastos ou denunciando corrupção. Não havia conselhos fiscalizatórios e, com a dissolução do Congresso Nacional, as contas públicas não eram analisadas, nem havia publicidade dos gastos públicos, como é hoje obrigatório.

“O maior antídoto da corrupção é a transparência. Durante a ditadura, tivemos o oposto disso. Os desvios foram muitos, mas acobertados pela força das baionetas”, afirma o juiz e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis.

Reis afirma que, ao contrário dos anos de chumbo, hoje existem órgãos fiscalizatórios, imprensa e oposição livres e maior publicidade dos casos. “Estamos muito melhor agora, pois podemos reagir”, diz.

Outro ponto sempre questionado no período de ditadura foram os recursos investidos em obras de grande porte, cujos gastos eram mantidos em sigilo.

“Obras faraônicas como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço, por exemplo, foram realizadas sem qualquer possibilidade de controle. Nunca saberemos o montante desviado”, disse Reis. “Durante a ditadura, a corrupção não foi uma política de governo, mas de Estado, uma vez que seu principal escopo foi a defesa de interesses econômicos de grupos particulares.”

8. Nordeste mais pobre e migração

A consolidação do Nordeste como região mais pobre do país teve grande participação do governo do militares. “Nenhuma região mudou tanto a economia como o Nordeste”, diz o doutor em economia regional Cícero Péricles Carvalho, professor da Universidade Federal de Alagoas.

Com as políticas adotadas, a região teve um crescimento da pobreza. “Terminada a ditadura, o Nordeste mantinha os piores indicadores nacionais de índices de esperança de vida ao nascer, mortalidade infantil e alfabetização. Entre 1970 e 1990, o número de pobres no Nordeste aumentou de 19,4 milhões para 23,7 milhões, e sua participação no total de pobres do país subiu de 43% para 53%”, afirma Péricles

O crescimento urbano registrado teve como efeito colateral a migração desregulada. “O modelo urbano-industrial reduziu as atividades agropecuárias, que eram determinantes na riqueza regional, com 41% do PIB, para apenas 14% do total em 1990”, diz Péricles.

Enquanto o campo era relegado, as atividades urbanas saltaram, na área industrial, de 12% para 28% e, na área do comércio e serviços, de 47% para 58%.

“A migração gerou mais pobreza nas cidades, sem diminuir a miséria no campo. A população do campo reduziu-se a um terço entre 1960 e 1990”, acrescenta Péricles.

9. Desigualdade: bolo cresceu, mas não foi dividido

“É preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”. A frase do então ministro da Fazenda Delfim Netto é, até hoje, uma das mais lembradas do regime militar. Mas o tempo mostrou que o bolo cresceu, sim, ficou conhecido como “milagre brasileiro”, mas poucos comeram fatias dele.

A distribuição de renda entre os estratos sociais ficou mais polarizada durante o regime: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas décadas depois.

Assim, na ditadura houve um aumento das desigualdades sociais. “Isso levou o país ao topo desse ranking mundial”, diz o professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas, Cícero Péricles.

Entre 1968 e 1973, o Brasil cresceu acima de 10% ao ano. Mas, em contrapartida, o salário mínimo –que vinha recuperando o poder de compra nos anos 1960– perdeu com o golpe. “Em 1974, em pleno ‘milagre’, o poder de compra dele representava a metade do que era em 1960”, acrescenta Péricles.

“As altas taxas de crescimento significavam mais oportunidades de lucros altos, renda e crédito para consumo de bens duráveis; para os mais pobres, assalariados ou informais, restava a manutenção de sua pobreza anterior”, explica o economista.

10. Precarização do trabalho

Apesar de viver o “milagre brasileiro”, a ditadura trouxe defasagem aos salários dos trabalhadores. “Nossa última ditadura cívico-militar foi, em certo ponto, economicamente exitosa porque permitiu a asfixia ao trabalho e, por consequência, a taxa salarial média”, diz o doutor em ciências sociais e blogueiro do UOL, Leonardo Sakamoto.

Na época da ditadura, a lei de greve, criada em 1964, sujeitava as paralisações de trabalhadores  à intervenção do Poder Executivo e do Ministério Público. “Ir à Justiça do Trabalho para reclamar direitos era possível, mas pouco usual e os pedidos eram minguados”, explica Sakamoto.

“Nada é tão atrativo ao capital do que a possibilidade de exercício de um poder monolítico, sem questionamentos”, diz Sakamoto, que cita a asfixia dos sindicatos, a falta de liberdade de imprensa e política foram “tão atraentes a investidores que isso transformou a ditadura brasileira e o atual regime político e econômico chinês em registros históricos de como crescimento econômico acelerado e a violência institucional podem caminhar lado a lado”.