Publicado originalmente no Justificando

Acontece em São Paulo o ato contra o Pacote, a partir das 19h do dia 04 de junho, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Trata-se de mais uma ação da campanha lançada no Congresso Nacional em março: “Pacote Anticrime, uma solução fake”. O ato, organizado por diversas organizações da sociedade civil, chama atenção para a falácia do pacote apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, como solução para o problema da segurança pública.

As propostas contidas no pacote teriam o objetivo de combater o crime organizado, os crimes violentos e a corrupção de forma “simples e eficaz”, como afirma seu idealizador. No entanto, não foram realizados estudos de análise de impacto social e financeiro para subsidiar as medidas que atentam frontalmente contra a Constituição Federal e tendem a aprofundar o encarceramento em massa e suas consequências, segundo avaliam pesquisadores. Deste modo, ao invés de promover segurança, o pacote, se aprovado, proverá na prática um aumento da violência e da insegurança pública, com graves efeitos financeiros sobre os estados federados e fortalecimento das organizações criminosas que agem de dentro do sistema prisional.

A insegurança pública constitui gravíssimo problema que assola a população brasileira, que sofre com a guerra ao tráfico de drogas, com a violência policial seletiva e com um sistema de justiça ineficiente e injusto. Soluções efetivas para esses problemas, por sua vez, passam pela discussão pública das propostas, com atenção à complexidade estrutural dos problemas e ao reconhecimento da responsabilidade dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) para com a sociedade brasileira.

Por essas e outras razões as organizações se reúnem em mais um ato da campanha nacional que pretende evidenciar como o Pacote AntiCrime é, na verdade, uma solução fake.

A campanha, lançada em março na Câmara e em maio no Senado, nasceu em resposta às propostas de recrudescimento penal e licença para matar apresentadas em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Existem, hoje, dois projetos de lei tramitando em Brasília: o PL 882/2019, na Câmara e, no Senado, o mesmo texto foi apresentado no projeto de Lei 1864/ 2019. As instituições que apoiam a campanha acreditam que as alterações previstas nos projetos são inconstitucionais e ineficazes para reverter a insegurança pública no país. Assim, para desmistificar as propostas apresentadas e discutir o verdadeiro enfrentamento aos problemas da segurança pública no Brasil, todas e todos estão convidados ao ato, cujas informações seguem abaixo:

Informações:

Dia: 04/06

Horário: 19h

Local: Sala dos Estudantes – Largo São Francisco, 95, Sé, São Paulo-SP.

Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/2016137345362756/

Confira o vídeo de lançamento da campanha:

Organizações parceiras na Campanha “Pacote Anticrime: solução FAKE”:

 

Associação de Apoio aos Presos, Egressos e Familiares (APEF/DF)

ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD

ADPERJ – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro

AJD – Associação Juízes para a Democracia

AMAR

Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos

ANADEP – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos

Brigadas Populares

Campanha contra Criminalização de Movimentos Sociais da Comissão Justiça e Paz

Centro Acadêmico XI de Agosto

CESeC/UCAM – Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes

Centro de Assessoria Popular Maria Criola

COADE – Coletivo Advogad@s para Democracia

Coletivo Em Silêncio

Coletivo Transforma MP

Coletivo Papo Reto

Comissão DH/OAB-SP

Comissão Justiça e Paz de São Paulo

Conectas Direitos Humanos

CONDEGE – Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Educafro

Frente Estadual  Contra a Redução da Idade Penal de Rondônia

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz

Frente pelo Desencarceramento RJ

Frente Distrital Pelo Desencarceramento (DF)

Fórum Grita Baixada

Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero

Grupo Eu Sou Eu; reflexos de uma vida na Prisão

Grupo Tortura Nunca Mais RJ

Instituto Anjos da Liberdade

IBADPP – Instituto Baiano de Direito Processual Penal

IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa

IDEAS – Assessoria Popular

Instituto Probono

Instituto Sou da Paz

ISER – Instituto de Estudos da Religião

ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Justiça Global

Mães da Leste

Mães de Manguinhos

Mães de Maio

Mãe de Maio do Nordeste

Mães do Curió

Mães Mogianas

MEPCT/RJ – Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro

Movimento Moleque

MNU – Movimento Negro Unificado

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua

NESC – Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Observatório de Favelas

Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Pastoral Carcerária Nacional – CNBB

PBPD – Plataforma Brasileira de Política de Drogas

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Rede Feminista de Jurista

Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio – São Paulo

Redes da Maré

RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas

Renap – CE

RJC – Rede Justiça Criminal

SASP – Sindicato dos Advogados do Estado de SP

UNACRIM

Uneafro

Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional do Ceará