João Doria está organizando para dar “calote” em milhares de servidores públicos de São Paulo.
Nesta terça, 15, entrou na pauta da Assembleia Legislativa o PL 899/2019, do Executivo estadual, propondo reduzir o valor das chamadas ‘Obrigações de Pequeno Valor’ de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90.
A medida, se aprovada, vai causar prejuízos financeiros a mais de 600 mil servidores ativos e aposentados.
O pagamento pelo Estado das ‘Obrigações de Pequeno Valor’ tem prioridade sobre outras dívidas e maior celeridade – prazo inferior a um ano.
Afetará o trabalhador que tenha ganhado ou que venha a ganhar ação contra o governo com valor acima de R$ 11 mil – nestes casos, segundo o projeto de Lei, o recurso terá de entrar na fila dos precatórios para sabe-se lá quando ser quitado.
Trabalhadores das áreas da saúde, educação, segurança, judiciário, administrativos e demais setores estão se organizando contra a iniciativa.
Na avaliação deles e de deputados da oposição, o PL configura confisco.