PUBLICADO NO BRASIL DE FATO

POR EDUARDO MIRANDA

As brigas políticas entre o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o governador Wilson Witzel (PSC) podem colocar em risco a economia já fragilizada do estado do Rio de Janeiro. Se o acordo de recuperação fiscal assinado em 2017 com o governo federal não for renovado, o estado volta no ano que vem a pagar os juros e a amortização de dívidas. Pelas estimativas do governo estadual, o pagamento imediato seria de R$ 30 bilhões.

Por trás do acordo, porém, há uma série de desvantagens que foram impostas ao estado do Rio em 2017, durante os governos de Michel Temer (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB), e que se prolongam até os dias de hoje. Um dos principais especialistas em contas públicas do Rio de Janeiro, o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Bruno Sobral, afirma que o acordo não é justo e que a relação da União com o estado é de “agiotagem”.

“O regime de recuperação fiscal é uma chantagem, um terror financeiro para mostrar que não há alternativa. Que socorro é esse que não colocou recurso no Rio de Janeiro, investimentos, frente de trabalho, geração de emprego e renda? A União trata o governo do estado como uma empresa falida. É uma relação de agiotagem”, critica o pesquisador, ressaltando a falta de contrapartidas para que o estado pudesse sair da crise.

Medidas impopulares

Na época do acordo, o governo estadual realizou uma série de medidas impopulares que atingiram servidores públicos e políticas públicas que atendiam à população mais necessitada do estado, além da imposição de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). E, ao contrário do que se costuma pensar, o acordo não cancelou a dívida, mas o adiamento de um valor que continua a crescer, uma “bomba relógio”, como alertam especialistas.

Segundo Sobral, não se trata de encerrar o acordo, mas de renegociar diversos pontos, intenção que o governo estadual vem demonstrando publicamente. Até porque Witzel, segundo o pesquisador, tenta um “truque financeiro” para empurrar o problema do pagamento da dívida para frente. Com a intenção declarada de concorrer à Presidência da República, ele estaria fora do jogo para sua sucessão, em 2022, ao governo estadual.

“É uma saída Pezão 2.0, de empurrar o problema para frente porque lá em 2023 será outro governante. E a tendência é o regime ir perdendo eficácia, porque a dificuldade orçamentária vai crescendo ano a ano”, afirma Sobral, que assim como outros especialistas em contas públicas aponta para a total falta de planejamento estratégico do governo Witzel em termos de geração de investimentos, emprego e renda nas propostas enviadas para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Ineficiência

Dados coletados pela Rede Pró-Rio, grupo que estuda planejamento e política pública regional para o estado, mostram um comparativo do Rio de Janeiro com outros estados. Minas Gerais, por exemplo, tem o Produto Interno Bruto (PIB) menor, mas tem maior receita tributária que o estado fluminense. Entre 2002 e 2018, o Rio é o estado brasileiro que apresenta a pior taxa de crescimento real anual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), são 2% contra a média nacional  de 4,6%.