Publicado originalmente no Consultor Jurídico (ConJur)
POR TÁBATA VILAPIANA
O procurador da “lava jato” Roberson Pozzobon usou as redes sociais para criticar a implementação do juiz das garantias. Para ele, a medida não é essencialmente ruim, “mas conjunturalmente ruim como foi aprovada”, por ser “inadequada para a estrutura judicial em nosso país hoje”.
Pozzobon criticou, principalmente, o artigo da lei que prevê um sistema de rodízio de juízes das garantias em comarcas onde houver apenas um magistrado. “Qualquer um que já tenha atuado em investigações de crimes um pouco mais complexos (como corrupção, lavagem, etc.), sabe que a investigação é dinâmica, incremental e exige um juiz sempre presente. Não precisa ser um gênio para antever que o rodízio não dará certo nesses casos”, afirmou o procurador da República, que fez parte desde o início do consórcio formado a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba, conhecido como operação “lava jata”.
Ele também alegou que o país não possui condições financeiras de contratar, “muito menos do dia para noite, os milhares de juízes que seriam necessários para atuar como juízes das garantias nas milhares de comarcas onde há hoje oficia um magistrado só”. Além disso, chamou de “irresponsável e inviável” o prazo de 30 dias para implementação das mudanças.
Por outro lado, há quem veja pontos positivos na lei sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro. A juíza federal Carolina Malta também usou as redes sociais para opinar sobre o assunto. “A ideia é interessante, mas, particularmente, discordo que o juiz que defira cautelares/quebras de sigilo na investigação já esteja com posicionamentos firmados”, afirmou.
Para a magistrada, “qualquer juiz com um mínimo de responsabilidade, quando analisa um caso para proferir qualquer decisão ou para fazer uma audiência, vai analisar todo o seu conteúdo e, assim, terá opiniões a seu respeito, sem comprometimento da sua imparcialidade”.
Ela afirmou ainda que a ideia é “bonita e extremamente teórica”, mas possível de ser aplicada e concluiu: “Só a prática dirá se representou, de fato, o grande avanço ou se é apenas mais um entrave para o andamento dos feitos (e um gerador de nulidades)”.