PUBLICADO NO BRASIL DE FATO

Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) pela retirada de uma delação do ex-ministro Antonio Palocci em ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A delação foi incluída pelo então juiz Sergio Moro seis dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Para o PT e para a defesa de Lula, é mais uma demonstração dos objetivos políticos de Moro, que viraria ministro no governo Bolsonaro.

Ao comentar a decisão, a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), enfatizou esse ponto de vista. “O STF acaba de reconhecer, em julgamento de recurso da defesa de Lula, que Sergio Moro atuou politicamente em 2018 ao vazar ilegalmente a delação de Antonio Palocci às vésperas da eleição”, afirmou Gleisi no Twitter. “É oficial: Moro atuou para eleger Bolsonaro”, acrescentou.

Trata-se de ação em que o ex-presidente é acusado de receber um imóvel de R$ 12 milhões da construtora Odebrecht para sediar o Instituto Lula, em São Paulo. O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, foi contra, mas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela retirada da delação. A defesa de Lula apontou quebra de imparcialidade por parte de Moro.

Para Lewandowski, inclusive, a atuação de Moro teve, ao que tudo indica, objetivo de criar um fato político. Ele acredita que isso causou constrangimento ilegal ao ex-presidente. Gilmar Mendes concordou: “Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno da eleições presidenciais de 2018″. Para o relator Fachin, não houve ” inclinação por determinada hipótese acusatória”.

A defesa de Lula teve ainda hoje outra vitória na Segunda Turma, com o mesmo placar e os mesmos votos. Os ministros garantiram ao ex-presidente acesso a todos os documentos usados em acordo de leniência fechado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF).