Gastos e salários

A “reportagem” do Jornal Nacional fez mais que colocar em oposição gastos com educação e saúde aos salários de servidores. A matéria também critica Jair Bolsonaro justamente por ele não encaminhar as reformas na velocidade pretendida pelos setores empresariais. Reformas essas que sempre representam precarização e retirada de direitos da população.

O Instituto Millenium, cujo objetivo é promover ideias econômicas liberais, tem o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre seus fundadores.

Sob controle

Se o funcionalismo público do país tem distorções a corrigir, é fato também que os números da folha de pagamento dos servidores estão sob controle, apesar das constantes investidas da mídia tradicional, aliada ao grande capital econômico. O equilíbrio foi mostrado em matéria da Fundação Perseu Abramo, publicada pela RBA (confira aqui), em que o economista Max de Almeida demonstra que “a máquina pública não é inchada”.

“A sociedade tem sentido isso no seu dia a dia. Muitos órgãos hoje têm quadros pequenos para atender determinadas áreas. A população percebe que esse discurso da imprensa não corresponde à realidade. Isso porque, de uns anos para cá, muitos servidores se aposentaram. Quando há concursos públicos, é numa quantidade menor do que a carência do órgão. Isso desmistifica a ideia de que os servidores são os vilões das contas públicas”, afirma.

Confira a íntegra da resposta da ISP

Internacional de Serviços Públicos contesta reportagem do Jornal Nacional sobre gastos com servidores

O telejornal global de 10/8 apresentou dados manipulados do neoliberal Instituto Millenium sobre gastos com salários de funcionários públicos e investimentos em saúde e educação, como se escolas e hospitais pudessem funcionar sem trabalhadoras e trabalhadores

“Políticas públicas não são executadas sem servidores públicos”. Assim Edvaldo Pitanga resume os dados comparativos sobre gastos com salários de servidores públicos e investimentos em saúde e educação compilados pelo Instituto Millenium e apresentados na edição de 10 de agosto do Jornal Nacional, da TV Globo.

Pitanga, secretário de Relações Internacionais da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) e membro do Comitê Executivo Regional Interamericano da Internacional de Serviços Públicos (IAMREC), lembra que o Millenium é “aquela entidade porta-voz dos interesses neoliberais que defende privatizações, o sistema financeiro, a redução dos direitos sociais e opõe-se às ações afirmativas do Estado. Essencialmente, é a política econômica de Paulo Guedes e do governo Bolsonaro”. O ministro da Economia Paulo Guedes, aliás, é um dos seus fundadores.

Assim, diz Pitanga, “fica fácil de entender a hipocrisia do telejornal-símbolo das Organizações Globo, quando, ainda na véspera, citava a Constituição e lamentava a inoperância genocida do governo brasileiro no combate à pandemia de COVID-19, responsável pela morte de mais de 100 mil pessoas em quatro meses. Como esperar outro resultado diante do programado desmonte do Estado, único capaz de minimizar os impactos dessa tragédia?”.

Utilizando como base os dados do Instituto Millenium, o Jornal Nacional apresentou gráficos apontando que, em 2019, 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país foi utilizado para pagar salários dos funcionários públicos, enquanto 6% foi investido em Educação e 3,9% em Saúde. Na mesma reportagem, o jornal também defende a reforma administrativa, que retira direitos dos servidores e diminui a participação do Estado justamente em áreas estratégicas como Saúde e Educação.

Manipulando os fatos, nem o suposto estudo nem os jornalistas da Rede Globo levaram em consideração que os gastos com servidores não devem ser separados, e sim incluídos nas contas dos orçamentos de políticas públicas. Do contrário, como escolas e hospitais poderiam atender à população sem, por exemplo, professorxs, trabalhadorxs de limpeza, médicxs e enfermeirxs?

“Diante da maior pandemia de nossa história, em que servidorxs públicxs vêm salvando a vida da população na saúde, na assistência social, no serviço funerário, na segurança pública, temos essa matéria do Jornal Nacional completamente descontextualizada da realidade do serviço público no Brasil. Uma verdadeira lástima”, lamenta Luba Melo, diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP-SP) e também membro do IAMREC.

Para Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e igualmente integrante do IAMREC, a reportagem do Jornal Nacional tenta colocar a culpa de parte das mortes pela pandemia em um suposto serviço ineficiente de saúde, especialmente de seus servidores. “Como não teria sido 100% eficiente, põem a responsabilidade em cima do servidor. Nessa visão equivocada, a folha de pagamento do funcionalismo seria um custo muito alto para a sociedade, sem funcionar direito”.

Segundo Cezar, os números do Instituto Millenium são falaciosos, pois o percentual de investimentos em Saúde deve incluir a mão de obra do Sistema Único de Saúde (SUS). “É um sistema que vem respondendo à pandemia, que está salvando vidas. Assim como as vacinas contra o coronavírus também vão chegar pelo SUS. Não dá para discutir essa questão demonizando o serviço público”, diz.

Edvaldo Pitanga, da CONDSEF e do IAMREC, refuta a ideia de que a máquina pública esteja “inchada”. “Como a CONDSEF/FENADSEF já demonstrou, os números oficiais do próprio governo comprovam o contrário: que a quantidade de servidores hoje no Brasil é praticamente a mesma que na década de 1990. Mas a população – e as demandas de mais de 200 milhões de brasileiros – não para de crescer”, diz. “Outra farsa que precisa acabar é a dos supostos ‘privilégios’ da categoria: no Executivo Federal, por exemplo, mais de 60% não recebem mais do que o teto do INSS e enfrentam dificuldades enormes no dia a dia com o sucateamento e a falta de infraestrutura para dar conta de atender às demandas da população.”

Em março deste ano, após o ministro Paulo Guedes comparar o funcionário público a “um parasita” e o Estado brasileiro a um “hospedeiro” que “está morrendo”, a revista Piauí publicou uma reportagem que traçou um retrato do funcionalismo público brasileiro. “O Brasil tem 11,4 milhões de postos de trabalho no setor público, grande parte em áreas sociais – apenas na saúde e na educação municipais, são 2,6 milhões de vínculos trabalhistas. Metade dos servidores ganha menos de R$ 2,7 mil por mês – antes dos descontos”, resume a publicação.

A reportagem dá razão a Pitanga ao demonstrar que, em comparação com outros países, o servidor público brasileiro está longe de ser privilegiado. “Um funcionário público brasileiro ganha, em média, 8% a mais do que um trabalhador que exerce função similar no setor privado. Em um conjunto de 53 países analisados pelo Banco Mundial, esse percentual chega a 21%. Em outras palavras, a cada R$ 100 recebidos por um trabalhador privado, seu par no serviço público brasileiro ganha R$ 108. Na média internacional, a proporção é de R$ 100 para R$ 121.”