PUBLICADO NA AGÊNCIA PÚBLICA
POR RUTE PINA E MARIEL FITZ PATRICK
Ao menos US$ 100 milhões em numerosas movimentações bancárias suspeitas levaram a Justiça Federal da Argentina a abrir uma investigação preliminar para apurar operações financeiras nas contas da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) no país entre 2010 e 2014. A informação consta em documentos obtidos pela investigação transnacional “Paraísos de Dinheiro e Fé”, realizada pelo Centro Latino-Americano de Jornalismo Investigativo (Clip, na sigla em espanhol) e o programa de pós-graduação da Universidade Columbia, em parceria com 9 veículos de imprensa da América Latina – entre eles o portal argentino Infobae e a Agência Pública.
A investigação contra a filial da igreja brasileira, que teve início em 2017, averigua suposta lavagem de dinheiro após a constatação de “aumentos significativos de depósitos em espécie”, sem comprovação de origem lícita, nas contas bancárias da entidade religiosa, segundo documento judicial obtido pelo Infobae, ao qual a Pública teve acesso.
Na Argentina, organizações, inclusive as religiosas, que recebem doações acima de um limite estabelecido devem obter uma declaração sobre a origem dos fundos recebidos. Naquele momento, o valor estipulado era de 400 mil pesos (cerca de R$ 30 mil). Segundo informações fornecidas por fontes judiciais ao Infobae, em um período de cinco anos, as transferências sem comprovação nas contas da Iurd somaram 831 milhões de pesos argentinos (cerca de US$ 100 milhões, na cotação do período da investigação).
A apuração das contas da Iurd é um desdobramento de um processo judicial contra o empresário argentino Ricardo Alberto Cis, hoje pastor da igreja em Guarulhos, cidade da região metropolitana de São Paulo. Cis foi investigado por evasão de divisas em uma ação que apurava a compra da Radiodifusora Esmeralda S.A., proprietária da Rádio Buenos Aires. Rebatizada como Rede Aleluia, atualmente a emissora pertence ao núcleo midiático da Iurd na Argentina.
Cis passou a ser investigado na Justiça Federal de San Isidro, cidade da região metropolitana de Buenos Aires, após uma denúncia da Administração Federal de Receita Pública (Afip, na sigla em espanhol), agência do Ministério da Economia que é a autoridade tributária da Argentina.
Dez anos depois de sua abertura, o processo contra o pastor e empresário argentino foi arquivado por conta de uma modificação na legislação penal tributária que reduziu o delito a uma “evasão simples” – por causa da alteração, o prazo para a investigação diminuiu e a ação prescreveu. Mas a juíza federal Sandra Arroyo Salgado, que conduzia o processo contra Cis, decidiu abrir uma investigação específica contra a Iurd após análise dos informes patrimoniais e financeiros das pessoas físicas e jurídicas envolvidas na compra da Radiodifusora Esmeralda.
As informações foram reunidas pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), autarquia ligada ao Ministério da Economia e dedicada a prevenir crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro. No relatório, o órgão indica que Cis, que publicamente estava à frente da tentativa de aquisição da Rádio Buenos Aires por US$ 15 milhões, em 1999, pode ter atuado como intermediário nas negociações – quando a beneficiária seria na realidade a Igreja Universal do Reino de Deus. Na época, a legislação argentina impedia que as emissoras fossem filiais, subsidiárias ou “controladas ou dirigidas por pessoas físicas, ou jurídicas estrangeiras”.
A Afip, equivalente à Receita Federal no Brasil, também detectou inconsistências nas declarações de renda de Cis no período fiscal de 1999-2000, e, segundo o órgão, o empresário não poderia justificar a origem de fundos para a aquisição da rádio.
Durante essa investigação, em julho de 2017, o relatório da UIF identificou ao menos doze Registros de Operações Suspeitas (ROS) contra a Igreja Universal. Para o órgão, as movimentações poderiam ser indícios de um esquema de lavagem de dinheiro. Por isso, a juíza Arroyo Salgado decidiu pela abertura de um inquérito contra a igreja, separadamente do processo hoje arquivado, contra o pastor Ricardo Cis. Após o parecer da magistrada, uma discussão de competência da nova investigação retardou o início da apuração em um ano. Em 2019, a investigação foi encaminhada ao foro Penal Econômico Federal e está a cargo do fiscal Emilio Guerberoff.
Por mais de uma semana, a Pública pediu insistentemente o posicionamento da assessoria de imprensa da Igreja Universal do Reino de Deus sobre o caso, além de esclarecimentos sobre a relação financeira entre a matriz brasileira e a filial argentina, mas não obteve retorno até o fechamento. A reportagem tentou contato também com o pastor Ricardo Cis por meio de suas redes sociais e e-mail.
Na Argentina, o Infobae entrou em contato com a presidente da igreja no país, Idinei María Oracz de Assis, que se recusou a comentar o caso. Ela afirmou que “devido à atual situação de isolamento [pelo coronavírus], a Comissão Diretora da Instituição se encontra impossibilitada de tratar do tema”.
Compra suspeita da rádio
A tentativa de comprar a licença da Radiodifusora Esmeralda foi barrada por três anos, mas, através de um decreto do ex-presidente Eduardo Duhalde, o extinto Comitê Federal de Radiodifusão (Comfer) autorizou a transação em 2003. Em uma entrevista na época, o presidente do órgão, Carlos Caterbetti, defendeu a legalidade do processo, mas afirmou que seria “impossível comprovar” que Ricardo Cis cederia a concessão da rádio à entidade religiosa. O empresário, que já era pastor na época, não admitiu atuar em nome da Universal. A entidade religiosa, por outro lado, só reconheceu o empresário, que atuava no ramo de publicidade, como um fornecedor.
Para justificar à Afip o montante de dinheiro investido na emissora de rádio, Cis argumentou que o valor teria sido obtido com a venda, por US$ 6,2 milhões, das ações da Rihaca S.A., empresa de impressão de folhetos e agência publicitária da qual o empresário era sócio. A compra foi efetuada, de acordo com os autos do processo, por uma empresa constituída nas Ilhas Virgens Britânicas cujo nome têm referência bíblica: Gênesis Holdings Ltda.
Antes da venda da agência de publicidade, a esposa de Ricardo Cis, a brasileira Carlinda Maria Araújo Tinoco, com quem o empresário é casado há mais de 30 anos, estava listada como diretora suplente da empresa. Carlinda, que se apresenta como escritora, palestrante e compositora, está à frente de projetos sociais da Igreja Universal há mais de três décadas. Filiada ao Republicanos (ex-PRB) desde 2016, ela foi candidata, nas eleições de 2018, à suplência do Senado na chapa de José Tripoli (PSDB). Nas urnas, seu nome foi registrado como “Pastora Carlinda”.
A outra parte do investimento, argumentou Cis, teria sido obtida por um empréstimo de US$ 8,7 milhões, em setembro de 1999, feito pela financeira uruguaia Overland S.A., propriedade do contador Rubén Weiszman. O uruguaio não era um desconhecido da Justiça: em 2011, ele foi condenado a dez anos de prisão por lavagem de dinheiro, após uma investigação que ligou seu nome a empresas utilizadas para ocultar a origem de dinheiro do tráfico de drogas no Uruguai.
As particularidades do contrato chamaram atenção: o empréstimo foi oficializado em uma folha sem timbre, não especificava prazos de vencimento nem contemplava taxa de juros. E, embora tenha sido firmado na Argentina, Weiszman não fixou nenhum domicílio no país. O reembolso do empréstimo se concretizou em transações entre 2000 e 2001, segundo o documento ao qual a reportagem teve acesso.
Movimentações milionárias da igreja
O relatório da UIF sobre a Igreja Universal na Argentina indicou dezenas de depósitos em dinheiro feitos nas contas da igreja entre 1º de junho de 2010 e 1º de setembro de 2014. Segundo o documento, as transferências foram feitas por pastores ou colaboradores da igreja e somam 831 milhões de pesos argentinos (quase US$ 100 milhões, no câmbio da época).
A maioria dos depósitos, em valores que chamaram atenção das autoridades do país, foi feita no mesmo dia. As operações financeiras foram classificadas como suspeitas por não detalhar informações sobre a identidade dos doadores, segundo relatório da UIF, para estabelecer o perfil econômico e corroborar “a veracidade dessas doações”.
Entre os doadores identificados, a maioria não tinha perfil patrimonial compatível com as doações. Esse é o caso do brasileiro naturalizado argentino Emanuel Lemos, de 48 anos, membro da Comissão Diretiva da igreja até o ano passado. Lemos era um dos depositantes das contas da igreja, mas, segundo os registros da Administração Nacional de Seguridade Social (Anses), ele recebia o Benefício Universal por Filho (AUH, em espanhol), um dos programas de transferência de renda no país, entre dezembro de 2011 e março de 2012. Seu endereço de registro é um estacionamento da igreja em Buenos Aires.
O montante dos depósitos, segundo os documentos preliminares da investigação, teria sido utilizado em outras operações financeiras, como compra de veículos, de imóveis na Argentina e de um avião, em 2010. A aeronave Cessna Citation X Modelo 750, com matrícula LV-CEP, foi retida em 2012 no Aeroporto Internacional de Campinas, interior de São Paulo, ao desembarcar a tripulação sem apresentar nome e endereço do proprietário, o relatório das últimas entradas no Brasil desde 2010 e o contrato de hangar para o avião. Avaliado em R$ 13 milhões, o jato foi levado a leilão pela Receita Federal do Brasil.
Multas e sanções
No ano passado, a Igreja Universal sofreu sanções na Argentina por não seguir as medidas de prevenção à lavagem de dinheiro estabelecidas no país. A resolução 30/2011, da UIF, determina que entidades devem identificar doações acima de 400 mil pesos argentinos (cerca de R$ 30 mil reais) em um período de 30 dias.
Em fevereiro de 2019, o órgão de inteligência financeira aplicou uma multa da Universal e sanções administrativas a três integrantes da igreja, entre eles a presidente da entidade religiosa na Argentina, Idinei María Oracz de Assis, por não cumprir as prerrogativas. A igreja foi autuada em 240 mil pesos argentinos (cerca de R$ 23 mil na data) por não identificar seus doadores, não emitir declarações da licitude e origem dos fundos doados, além de não reportar as doações que recebeu acima do valor estabelecido.
Na ocasião, a igreja argumentou que era impossível identificar as doações porque as ofertas eram feitas de forma anônima durantes cultos religiosos, “em um momento de extremo conteúdo espiritual e de recolhimento”. A entidade assegurou que “as ofertas são efetuadas de forma espontânea, anônima e voluntária”.
Atualmente, ao acessar o site argentino da Igreja Universal, uma aba destinada a doações informa que as ofertas voluntárias são feitas “unicamente através de uma transferência bancária” e indica a obrigatoriedade do preenchimento de um formulário de dados pessoais em que o doador deve ceder informações como endereço e formas de contato, para cumprimento das normas dispostas pela UIF.
Balanços financeiros rejeitados
Sob o lema “Pare de Sufrir”, slogan pelo qual a igreja é mais conhecida na América Latina, a Iurd chegou à Argentina no final de 1989 – 12 anos após sua fundação no Brasil. O país vizinho é o local onde a igreja teve mais sucesso em sua estratégia de expansão na região e marca presença em todas as províncias: de 80 templos nos anos 2000, hoje a Igreja Universal possui 281 endereços nas principais cidades argentinas (ao menos 13 deles estão na capital, Buenos Aires), de acordo com dados próprios da igreja, disponíveis no site local da instituição. Segundo o Registro Nacional de Cultos de Argentina, a Iurd é a terceira igreja, entre as evangélicas, com maior número de sedes no país, ficando atrás da Convenção Batista Evangélica da Argentina e da Associação Evangélica Assembleia de Deus.
Em 2019, o patrimônio da Iurd no país atingiu 6,6 bilhões de pesos argentinos (US$ 114 milhões), com valores de câmbio da data do fechamento do ano fiscal. Somente em imóveis, a igreja declarou em seu último balanço um total de 3,5 bilhões de pesos argentinos (US$ 48 milhões, com câmbio de agosto de 2019). “Observa-se mais uma vez uma expansão satisfatória em todo o território argentino graças à excelente pregação escrita, falada e televisiva dos pastores da Igreja, dada uma maior incorporação de fiéis, com consequente contribuição humana, econômica, doações e recursos”, consta no memorando da igreja daquele ano.
No mesmo ano, a Iurd informou ter recebido mais de 2,2 bilhões de pesos (US$ 37,7 milhões em valores de agosto de 2019) em doações. Quase a totalidade das ofertas (99% de toda a arrecadação das doações feitas por fiéis) foi em espécie, e a maior parte delas, de forma anônima. A documentação comprobatória reunida pela igreja, que valida a origem lícita das arrecadações, não chega à metade do valor arrecadado.
Os balanços financeiros foram apresentados pela igreja à Inspeção Geral de Justiça (IGJ) e obtidos pelo Infobae. Mas o órgão de fiscalização questionou as declarações em 2017 e 2018: a IGJ contestou a falta de identificação de doações acima de 400 mil pesos argentinos (US$ 44 mil na época) em um mês.
Em 2018, de 1,5 bilhão de pesos argentinos (R$ 42 milhões de dólares) arrecadados em doações pela igreja, apenas 1,8 milhão de pesos (cerca de US$ 50 mil) foram detalhados. Entre elas, se destaca uma doação de 440 mil pesos argentinos (US$ 12 mil) feita por uma seguidora da igreja por “convicção religiosa”, cuja origem declarada foi uma indenização trabalhista.
Expansão territorial, templos vazios
A base de fiéis da Iurd no território argentino, no entanto, não acompanhou a evolução de seus bens patrimoniais. Com alto número de templos, doações e movimentações financeiras elevadas e marcante presença territorial, a igreja é inexpressiva no país, de acordo com a análise de especialistas consultados pela reportagem. Segundo eles, a Universal não tem influência no setor evangélico no país nem expressão política.
A 2ª Pesquisa Nacional sobre Crenças e Atitudes Religiosas na Argentina, realizada pelo Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (Conicet) em 2019, indica que o setor evangélico cresceu 70% em uma década no país. Em 2008, ano da primeira edição do principal levantamento sobre religião no país, os evangélicos representavam 9% dos argentinos. Em 2019, eles passaram a compor 15,3% da população.
Mas a socióloga argentina Mariela Mosqueira, pesquisadora do Programa de Sociedade, Cultura e Religião do Conicet, pondera que a base de fiéis da Iurd se manteve abaixo de 1% no período: no ano passado, representavam 0,6% de todos os entrevistados. Em 2008, ano da primeira pesquisa, a adesão era de 0,3% da população. “É um número ínfimo. A verdade é que eles têm pouco lastro cultural no nosso país. A expansão dos pentecostalismos locais, como do Brasil e o pentecostalismo chileno, a outros países da América Latina não foi muito exitosa aqui”, analisa a estudiosa.
Segundo ela, os grupos evangélicos com mais destaque no espaço público argentino descendem das experiências das igrejas americanas no início do século 20, mas que se nacionalizaram nas décadas de 1970 a 1980. “Temos lideranças pentecostais muito ‘argentinizadas’ e que, na verdade, têm uma visão negativa da Igreja Universal e não a aceita como parte da comunidade. Existe um rechaço, pois eles a consideram como um ‘neocatolicismo’. Então, não há diálogos entre a Igreja Universal e as lideranças evangélicas pentecostais argentinas – e talvez sejam essas as dificuldades de projeção da Iurd no espaço público.”
Mariela pontua que a denominação religiosa atraiu, no país, os segmentos mais pobres e periféricos da população. Segundo a pesquisadora, os novos fiéis conhecem a igreja através de seus programas televisivos. No país, a Iurd segue a estratégia que há anos pratica no Brasil e aposta na inserção nos meios de comunicação. Desde a última década, os pastores brasileiros têm comprado espaços na grade da programação da televisão argentina, principalmente na madrugada, em canais abertos como a América TV, para exibir programas como o famoso “Pare de sofrer” e “A hora do milagre”.
Em 2009, a igreja passou a ser legalmente titular da Radiodifusora Esmeralda, que hoje se chama Rede Aleluia, após um decreto da então presidente Cristina Kirchner. A emissora possui 25 repetidoras em todo o território argentino. Em 2018, durante o governo de Mauricio Macri, a Entidade Nacional de Comunicações (Enacom), órgão regulador de comunicações e mídia da Argentina, prorrogou a licença da Iurd por mais dez anos, com a possibilidade de mais cinco anos.
No ano passado, a Universal iniciou a compra da rádio Mix FM 103.7, em Comodoro Rivadavia, cidade da província de Chubut, na região da Patagônia. A operação ainda está em processo de aprovação pela Enacom.
Parte do núcleo de comunicação no país, a Iurd distribui gratuitamente o jornal El Universal, El Universalito para Niños e a revista FJU Magazine, além de manter páginas online como Obreros Universal e o site infantil EBI.
No Brasil, o dado oficial mais recente sobre os números de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus é do último Censo do IBGE. No período, a igreja fundada pelo bispo Edir Macedo havia perdido 229 mil adeptos em território nacional: de 2,1 milhões de fiéis, em 2000, passou para quase 1,9 milhão, em 2010. Segundo os próprios números da instituição, a igreja hoje tem cerca de 7 milhões de “fiéis e simpatizantes” no Brasil e 2,9 milhões no exterior, em 135 países.
A investigação transnacional “Paraísos de Dinheiro e Fé” foi coordenada pelo Centro Latino-Americano de Jornalismo Investigativo (CLIP, na sigla em espanhol), o OCCRP [sigla em inglês para o Projeto de Relatório sobre Crime Organizado e Corrupção, consórcio de centros de investigação fundado em 2006], e o programa de pós-graduação em jornalismo investigativo da Universidade de Columbia (Columbia Journalism Investigations, conhecido como CJI em inglês), em parceria com 11 veículos de comunicação da América Latina.
Em outubro de 2019, a Pública e a Folha de S.Paulo noticiaram, também no marco da investigação, que a ação que investigava por lavagem de dinheiro o bispo Edir Macedo, líder e fundador da Iurd, havia prescrito, sem uma sentença para o caso.
O processo era uma das principais investigações que envolviam Macedo em crimes financeiros. O líder religioso e outros três integrantes da igreja também haviam sido denunciados, no mesmo processo, por outros dois crimes: envio ilegal de remessas de dinheiro ao exterior e formação de quadrilha – mas essas acusações também foram consideradas prescritas.