Publicado na Rede Brasil Atual

A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) irá recorrer à cassação do Título de Doutor Honoris Causa entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2017. A instituição disse, nesta segunda-feira (12), que é contrária à decisão do juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca (AL).

“Diante da notícia da anulação, por decisão da 4ª Vara Cível de Arapiraca, do título de doutor honoris causa concedido pela Universidade Estadual de Alagoas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Uneal comunica que irá recorrer da decisão”, diz o texto da Uneal.

A determinação do juiz atendeu a um pedido da candidata do PSDB à Câmara Municipal de Maceió Maria Tavares Ferro. “A sentença da 4ª Vara Cível de Arapiraca não somente afronta o Conselho Superior da instituição, órgão máximo que aprovou o título honorífico, mas também fere a Constituição Federal, que garante autonomia às universidades brasileiras. Em resposta à decisão, o setor jurídico da Uneal já foi acionado e tomará as medidas judiciais cabíveis”, acrescentou a universidade.

Maria Tavares argumenta que o reconhecimento do ex-presidente atingia “a moralidade administrativa, por ser o título concedido a pessoa condenada criminalmente e que responde a outras ações penais”.  Em 2017, Lula realizava uma caravana pelo Nordeste e não havia sido preso.

O governador do Maranhão e ex-juiz federal Flavio Dino (PCdoB) classificou como “um amontoado de erros jurídicos” da Justiça alagoana a cassação do título de Doutor Honoris Causa concedido a Lula. De acordo com Dino, houve invasão na esfera da autonomia universitária e da discricionariedade administrativa. “E decisão não passa no teste da ‘reserva de consistência’ por uma razão objetiva: o ex-presidente Lula possui dezenas de títulos em dezenas de universidades”, afirmou por meio de seu perfil no Twitter.