Publicado no site do Escritório do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos

Um especialista da ONU criticou hoje a intimidação de advogados que defendem o ex-presidente brasileiro Luiz Ignácio Lula da Silva, e pediu ao Brasil que garanta que seus tribunais tratem a todos com igualdade.

“Estou alarmado com uma aparente estratégia de certos promotores e juízes para intimidar advogados por fazerem seu trabalho, especialmente quando defendem políticos”, disse Diego García-Sayán, Relator Especial sobre a Independência de Juízes e Advogados.

“Parece que os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins foram alvos dessa estratégia coordenada.” Martins e Teixeira defendem o ex-presidente por sua ligação com uma investigação de corrupção, conhecida como caso “Lava Jato”.

A residência de Martins e os escritórios de ambos os advogados foram revistados no dia 9 de setembro com base em mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, juiz de primeira instância da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Ele também emitiu mandados contra vários outros advogados e escritórios de advocacia em conexão com as investigações da “Lava Jato”.

“A forma espetacular como a polícia realizou as buscas – à vista de jornalistas avisados ​​- parece fazer parte de uma estratégia que visa desacreditar os advogados perante seus pares, clientes e público em geral”, disse García. -Sayán.

No mesmo dia, o procurador encarregado da investigação “Lava Jato” apresentou acusações criminais contra Martins e Teixeira. No dia seguinte, o juiz Bretas congelou as contas bancárias dos dois advogados e as contas de seu escritório de advocacia. O Supremo Tribunal Federal está examinando a legalidade das operações de busca e dos processos judiciais.

“Os advogados não devem ser agredidos por servirem aos interesses de seus clientes”, disse García-Sayán. “Todos têm o direito de ser representados e os advogados não devem ser identificados com seus clientes ou com as causas dos clientes como resultado do desempenho de suas funções profissionais.”

García-Sayán exortou as autoridades brasileiras “a adotar todas as medidas apropriadas para garantir que os advogados possam desempenhar suas funções profissionais sem intimidação, impedimento, assédio ou interferência indevida”.

Ele também lembrou ao Brasil que é imperativo que os juízes sejam imparciais e observou as supostas conexões do juiz Bretas com autoridades políticas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro. Em 17 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou de forma esmagadora – por votos de 12 a 1 – que o apoio manifesto do juiz ao Presidente da República era incompatível com suas obrigações profissionais. A Ordem dos Advogados do Brasil iniciou um processo disciplinar contra o juiz por causa de seus vínculos com o presidente.

“Os juízes não devem se colocar em uma posição onde sua independência ou imparcialidade possam ser questionadas”, disse García-Sayán. “A fim de preservar a confiança do público no sistema judiciário, é necessário que os juízes se abstenham de qualquer atividade política que possa comprometer sua independência ou prejudicar a aparência de imparcialidade.

“A imparcialidade é essencial para o bom desempenho do cargo judicial”, disse García-Sayán.

O especialista da ONU está em contato com o Governo do Brasil a respeito de suas preocupações. O Governo afirmou que a carta do perito foi devidamente transmitida às autoridades competentes.