Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Por Clara Assunção

A organização não-governamental Católicas pelo Direito de Decidir foi proibida pela Justiça de São Paulo de usar a palavra “católicas” no nome. A 2ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que atuação da ONG que, desde 1993, atua pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, entre eles ao aborto legal, é “incompatível com os valores adotados pela Igreja Católica”.

Em seu voto, o relator do caso, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, declarou que “ao defender o direito de decidir pelo aborto, que a Igreja condena clara e severamente, há nítido desvirtuamento e incompatibilidade do nome utilizado (….). O que viola frontalmente a moral e os bons costumes. Além de ferir de morte o bem e os interesses públicos.”

A sentença atendeu a um pedido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, que também é católica. De acordo com o portal jurídico Migalhas, o grupo apontava que o uso do nome “católicas” seria “ilícito e abusivo”, constituindo “uma verdadeira fraude”.

Perseguição

Em nota, a organização disse ter tomado conhecimento da decisão “por meio da imprensa”. E que “tomará as medidas cabíveis após o recebimento da determinação judicial”. “A Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil reitera seu compromisso com a Democracia e os Direitos Humanos, em especial com os direitos sexuais e reprodutivos das meninas e mulheres, tão ameaçados na atual conjuntura política brasileira”, afirma, em comunicado.

O desembargador disse em seu voto que, a proibição não tira o direito da organização de manifestar livremente o pensamento. “Mas não com o nome da igreja”, ressaltou. Pelo Twitter, a antropóloga Debora Diniz, que há 25 anos pesquisa sobre o aborto no Brasil, avaliou que o parecer da Justiça é uma mais uma forma de “perseguição de um Estado Fanático”.

Há dois meses, extremistas religiosos tentaram impedir que uma criança de 10 anos, vítima de estupro no Espírito Santo, realizasse o aborto conforme previsto em lei. Na semana passada, o governo de Jair Bolsonaro se uniu a países ditatoriais em nome de “jamais haver o direito ao aborto”. Entre eles, Arábia Saudita e Paquistão, que se destacam negativamente no mundo por conduzir políticas contrárias aos direitos básicos das mulheres.

Sem a interrupção segura e legal, mulheres recorrem a práticas inseguras e clandestinas que muitas vezes as levam à morte. Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostrou que, entre 2006 e 2015, ao menos 770 óbitos maternos foram registrados em decorrência do aborto. Mulheres e meninas negras e indígenas são as principais vítimas.