Publicado originalmente na Rede Brasil Atual
Por Vitor Nuzzi
O Brasil tem um candidato para juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O governo indicou o advogado e professor Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch para uma das quatro vagas que serão abertas no ano que vem. Será uma renovação expressiva. Vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte tem sete juízes.
O fato foi destacado pela atual presidenta, juíza Elizabeth Odio Benito, ao apresentar, em outubro, o relatório de 2019 na Assembleia Geral da OEA. “O próximo ano é decisivo para demonstrar nosso compromisso com a igualdade efetiva entre mulheres e homens, porque a Corte renovará quatro membros. Acredito que os governos apresentarão candidaturas de mulheres, o que permitirá preencher essa lacuna histórica.” Única mulher da Corte, ela afirmou que 2019 foi o ano de “maior produção jurisdicional” da história, com 25 sentenças proferidas, entre outras decisões.
Além da Corte, onde são realizados os julgamentos, existe a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Desde 2018, a CIDH tem a brasileira Flávia Piovesan entre seus integrantes. Ela sucedeu o ex-ministro Paulo Vannuchi.
Gilmar foi orientador
Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 2007, Mudrovitsch fez seu mestrado, concluído em 2013, na mesma instituição. Teve como orientador o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele já atuou como advogado do próprio Gilmar. E é professor no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), que tem o ministro como fundador e sócio. Já o doutorado foi feito na Universidade de São Paulo (USP), até 2016. O orientador foi Elival da Silva Ramos, ex-procurador-geral do estado.
No início do mês, o ministro do STF adiou o julgamento do habeas corpus que garantiu a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz. Ele e a mulher, Márcia, foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, acusados de participação no esquema da chamada “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.
Entidades manifestam apoio
Ontem (28), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestou apoio à indicação. Entidades de classe, como AMB (magistrados brasileiros), Ajufe (juízes federais) e Anamatra (magistrados do Trabalho) também foram favoráveis.
No currículo, ele se apresenta como integrante da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, ligada à OAB. Também compõe comissão de juristas, “destinada a elaborar o anteprojeto de legislação que sistematiza as normas de processo constitucional brasileiro”. O advogado atuou na defesa inclusive na Operação Lava Jato.
Democracia e representação
No ano passado, Mudrovitsch lançou o livro Democracia e Governo Representativo no Brasil, sua tese de doutorado. “Ao enfrentar a tese segundo a qual nos tempos que correm as escolhas democráticas não são frutos de verdadeiras opções ideológicas, mas construídas a partir da propaganda, a obra do professor doutor deixa a descoberto uma mentira contada tantas vezes que se tornou verdade: a de que o parlamentar e o governante representam os interesses de quem os elegeu”, escreveu o desembargador Ney Bello, em resenha para o site Consultor Jurídico. Mudrovitsch também é colunista do Conjur.
Recentemente, o governo não conseguiu emplacar a desembargadora Mônica Sifuentes como juíza no Tribunal Penal Internacional. Sem votos suficientes, ela desistiu.