Publicado na Rede Brasil Atual
De acordo com o advogado Marcelo Uchôa, professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acertou ao garantir à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato de Curitiba.
Essas conversas serão utilizadas para provar que Moro agiu de maneira parcial. A decisão desta terça-feira (9) “antecipa” as posições que os ministros devem adotar neste julgamento, segundo Uchôa. Apenas Edson Fachin endossou a posição da Lava Jato, que alega que esse conteúdo foi obtido de maneira ilegal.
“Alguns ministros já demonstraram como vão se portar no julgamento do habeas corpus que vai decidir sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Não tem a menor dúvida de que ele agiu de forma parcial, seletiva, que usou o direito de forma manipulada para incriminar, perseguir e condenar um inocente”, declarou o jurista, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta quarta-feira (10).
Declarada a suspeição de Moro, todos os atos jurídicos proferidos por ele terão que ser anulados. “Se o juiz é parcial, o processo se torna viciado na essência. Todos os atos decorrentes são radicalmente nulos. De tal maneira que o processo do Lula precisa ser anulado. Não só aquele, mas todos em que esse juiz atuou”, declarou Uchôa.
Anulação valeria também para a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia. A sentença foi proferida pela juíza substituta Gabriela Hardt, mas a fase de instrução processual foi comandada por Moro, que se utilizou do conluio montado com os procuradores. Dado o esquema de manipulação de provas e testemunhas montado pela Lava Jato, incluindo a colaboração ilegal com autoridades estrangeiras, outros condenados também poderão requerer a nulidade.
Responsabilização
Além das anulações e eventuais indenizações àqueles que tiveram condenações fraudadas, Moro e os procuradores de Curitiba também poderão ser responsabilizados, administrativa e criminalmente. Nesse sentido, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ingressou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para apuração das condutas dos procuradores.
Moro, que pediu exoneração do cargo para assumir como ministro da Justiça do governo Bolsonaro, não poderá ser punido administrativamente, pois não ocupa mais cargo público. Mas, ainda assim, deverá responder pelos crimes cometidos, segundo Uchôa.
De acordo com o jurista, a Lava Jato, que se assemelhava a uma “organização criminosa”, segundo ele, agora está “em maus bocados”. Moro e os procuradores podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, por exemplo, pela colaboração ilegal com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Ele também aponta os crimes de corrupção ativa e passiva, abuso de autoridade, prevaricação, calúnia e difamação. Além das “inúmeras fraudes processuais”. “Posso garantir que um penalista faz uma festa estudando a quantidade de artigos que foram violados”, declarou.