O jornalista Merval Pereira, das Organizações Globo, se pronunciou nesta quinta-feira (11), em seu blog, sobre a decisão recém proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de manter a publicidade dos diálogos vazados entre procuradores da extinta Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.

Escreveu um artigo que se assemelha a uma Resposta à Acusação, a peça de defesa do denunciado após o recebimento da denúncia pelo juízo. Como se fosse, formalmente, o que nunca teve vergonha de mostrar que é, informalmente: um advogado da extinta Operação Lava Jato e de seus procuradores.

Como tal, na defesa dos interesses e versões de seus representados, foi Merval Pereira mais longe que os próprios procuradores e o ex-juiz Sergio Moro em suas manifestações defensivas após o julgamento do STF (leia aqui a nota oficial de Moro e aqui a da Lava Jato). E, nesse caminho, foi cínico e mentiu muito.

Cinismo como no sentido dicionarizado daquele que é repleto de fingimento e desfaçatez. Mentira todos sabem o que é. Como se mostra abaixo, em seus principais trechos, é o que não falta no artigo de Merval Pereira desta quinta.

• Em novembro de 1993, a Polícia Federal encontrou na casa do diretor de relações institucionais da Odebrecht em Brasília, Ailton Reis, documentos que implicavam 350 políticos em esquema de corrupção na distribuição de verbas do Orçamento da União para empreiteiras.

Em seus primeiros parágrafos, o colunista da Globo enumera uma série de casos como o acima, sobre investigações e processos sobre negócios entre empresas e o Estado, em que empresários e políticos eram acusados de onerar os cofres públicos por meio de contratos fraudulentos e pagamentos de propinas.

O faz para argumentar que, por filigranas jurídicas, por excesso de garantismo e zelo aos direitos processuais dos corruptos investigados, por uma preocupação exagerada com a legalidade ou por manobra deliberada, nunca se prende político corrupto no Brasil. Segundo ele, é isso que está acontecendo com a Lava Jato, está sendo assassinada sob a falsa justificativa da legalidade e das garantias do Devido Processo, assim como está Lula se igualando aos supostos corruptos que usaram desse expediente para se safar das garras da Justiça:

•  Inclusive o ex-presidente Lula, que agora luta na Justiça para anular suas condenações, da mesma maneira que historicamente foram anuladas todas as investigações sobre corrupção política no país.

Para que não se conclua sem direito a ampla defesa que Merval Pereira está sendo cínico, antes, pergunta-se ao colunista quando e onde, nas operações e julgamentos por ele citados, encontram-se pontos de semelhança com o que se assistiu na Operação Lava Jato, entre tantas outras aberrações, a saber:

1. O juiz julgador indicando ao procurador que acusa quais profissionais de sua equipe seriam os melhores para utilizar nas audiências dos processos e quais eram “fracos demais” para cumprir a missão.
2. O juiz julgador e o procurador que acusa combinando datas e estratégias para pedidos de mandado de busca e apreensão, prisões preventivas e demais diligências previstas no Código de Processo Penal.
3. O juiz julgador comemorando como “enfim um grande dia” a data em que o procurador que acusa, acusa.
4. O juiz julgador impedindo a produção de provas periciais, como a perícia nas tais obras do triplex, só para depois se descobrir, graças ao MTST e quando já era processualmente tarde demais, que as alegadas reformas milionárias nunca tinham existido. O procurador que acusa dizer que é da “equipe Moro”, referindo-se ao juiz julgador.
5. O juiz julgador, o procurador que acusa, o juiz julgador, o procurador que acusa…Todo mundo sabe que essa lista quase não tem fim.

Então, onde a semelhança apontada por Merval Pereira? Como não chama-lo de cínico?

E ele continua:

• No julgamento sobre o acesso da defesa de Lula às mensagens roubadas dos procuradores da Lava-Jato por hackers, o ministro Edson Fachin disse que o recurso não poderia ter sido enviado a Ricardo Lewandowski, pois ele, sim, é o ministro responsável. O Ministério Público classificou a manobra de “burla da relatoria”.

É neste ponto que Merval Pereira assume de vez o papel de patrono da Lava Jato. A partir daqui, que se esqueça o que ele mesmo acabou de escrever acima, as acusações às filigranas jurídicas, às chicanas de causídicos para absolver seus representados, os ataques frenéticos ao Devido Processo Legal e às garantias civilizatórias que o acompanham.

A partir daqui, Merval Pereira, investido na sagrada função de representante da Defesa, torna-se o mais legalista possível, focando na forma, jamais no mérito ou no conteúdo. Então, dá início com um argumento para atacar a competência legal de um ministro do STF para julgar o caso, quando deveria ser outro, o único, aliás, em uma turma de cinco ministros, que absolveu seus clientes. Lembra o doutor Pereira que o MPF classificou a patente usurpação de competência como “burla da relatoria”.

Quando foi, o doutor Pereira, assim zeloso com as questões de competência no âmbito do processo penal? Quantas acusações de usurpação de competência por parte da Lava Jato e da 13ª Vara Federal de Curitiba foram apresentadas ao longo dos últimos anos? Dezenas? Centenas? Quantas mereceram uma linha sequer de defesa da pena de Merval Pereira? Por que Merval Pereira optou por dar destaque e endosso ao argumento do único ministro (Fachin) contrário ao entendimento da ampla maioria do tribunal julgador?

• Acredito que o plenário decidirá pela ilegalidade delas (as mensagens), mas não terá importância, porque os diálogos já foram divulgados. Por isso, a defesa de Lula anunciou ontem que não os usará no julgamento da parcialidade do então juiz Moro. O objetivo já foi alcançado: dar visibilidade aos diálogos roubados, que não foram periciados, para influir na opinião pública e nos ministros do STF.

A partir daqui, Merval Pereira avança do terreno do cinismo para o da mentira. O material foi sim periciado. Pela Polícia Federal. Valem sim como prova DE DEFESA para o ex-presidente. Mas, como sublinha doutor Pereira, é verdade que se trata de material roubado. Por causa disso, é imprestável como prova de acusação para evidenciar, processualmente, a suspeição do ex-juiz Moro e de todos que com ele trabalharam em conluio, seja no Ministério Público Federal, seja na imprensa. Merval Pereira não precisa se preocupar quanto a isso. A Defesa de Lula sabe disso, por isso não fará uso da prova no processo de suspeição.

Quando Merval, o neogarantista, mostrou-se assim zeloso com provas obtidas ilegalmente e que, portanto, segundo ele escuda hoje em dia, não deveriam ganhar publicidade? Onde Merval Pereira mostrou tal zelo quando um juiz julgador pegou um grampo fruto de arapongagem, gravado por autoridades quando não estavam judicialmente autorizadas a fazê-lo, de uma PRESIDENTA DA REPÚBLICA, e, ao invés de incinerar o material e tomar as demais medidas legais cabíveis, preferiu vazar o grampo criminoso para a imprensa? Onde estava o Merval garantista de hoje naqueles tempos?

• Fazem o que acusam Moro de ter feito, ao divulgar o diálogo entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula, que impediu a manobra de colocá-lo no Gabinete Civil, blindado da Justiça. Há até uma interpretação hilária de um dos diálogos, em que o procurador Dallagnol recebe nos Estados Unidos a informação da condenação de Lula. “Dallagnol na Disney enquanto aqui Lula é condenado”, brinca um dos procuradores. Dallagnol responde “Presente da CIA”.Petistas alegam que ele está confessando que a prisão foi um presente da CIA, quando está claro que está gozando a mania de dizerem que os procuradores trabalham para CIA e que ir à Disney teria sido uma recompensa.

Novamente, doutor Pereira mente, litiga com malícia. Não, doutor, não fazem a mesma coisa que acusam Moro de ter feito. Moro era um juiz, e não um advogado. Como juiz, preferiu ignorar a lei e divulgar um grampo ilegal da presidenta da República. Cometeu crime. Depois, pediu desculpas, e ficou por isso mesmo.

Já a Defesa de Lula apenas divulgou o material depois da devida autorização judicial, dentro da legalidade, e não pelas sombras, com auxílio de jornalistas abutres, para usar um termo do próprio procurador Deltan Dallagnoll, ao se referir aos profissionais da imprensa que com ele e Sergio Moro se mancomunaram na missão de influir na opinião pública e nos ministros do STF.

Finalmente, para não ficar apenas nos campos do cinismo e da mentira, Merval Pereira se aventura no terreno do ridículo. Pinça de tudo que foi publicado nos últimos dias a única linha escrita nas mensagens vazadas que pode, de fato, ter recebido interpretação equivocada de parte dos órgãos que a dilvulgaram, sobre uma piada indevida e de péssimo gosto de seu representado Dallagnol, agradecendo a uma agência estrangeira pela prisão de uma figura pública brasileira. Nesse ponto, claro, doutor Pereira não põe em dúvida a veracidade das transcrições, somente ataca a interpretação que recebeu de alguns.

• Há quem veja nos diálogos revelação de que o jornalismo profissional colaborou acriticamente com a Operação Lava-Jato. Mas e os que colaboram com o petismo para inocentar Lula de todas as acusações, seriam esses os verdadeiros jornalistas?O caso agora virou uma luta política de narrativas. Durante cinco anos, prevaleceu a da Lava-Jato. A reação do establishment político veio, como aconteceu na Itália das Mãos Limpas. Nada indica que seja o fim, como disse o ministro Edson Fachin.#ficaimprensa

Assim encerra doutor Pereira a sua peroração. Com um argumento cínico, mentiroso e ridículo. Primeiro, tenta se confundir – a ele e outros como ele – com todo o jornalismo profissional. Tenta vestir a carapuça dos acusados de colaborar acriticamente com a Lava Jato. Não é disso que é acusado. Merval é acusado da evidente conduta que adotou de colaborar deliberadamente, aberta e apaixonadamente com a Lava Jato.

Segundo, finge não conhecer ou então volta a desdenhar do que apenas algumas linhas acima defendeu com tanta veemência: das garantias processuais, do direito de ser julgado apenas com base em provas legítimas, por um juiz e um procurador imparciais, dentro das regras mínimas do Devido Processo Legal e do Estado Democrático e de Direito.

É isso que defendem os que o doutor Pereira diz “colaborarem com o petismo”. Ele mede a todos por sua própria régua, diz que tudo se trata de mera disputa de narrativas. Não, doutor Pereira, é a disputa dos fatos contra o cinismo e a mentira