Publicado originalmente no blog do autor
Por Fernando Brito
O fato de ter sido ministro da Defesa e de Segurança Pública dá peso muito forte à carta aberta enviada por Raul Jugmann ao Supremo Tribunal Federal dizendo, afinal, o que é óbvio: que a ampliação, nas quantidades e nos calibres autorizados por Jair Bolsonaro tornam “inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto”.
Bolsonaro está criando, nas barbas do Legislativo, do Judiciário e do próprio Exército Brasileiro, o núcleo essencial de milícias armadas, travestindo de “caçador”, colecionador e atirador esportivo os que serão os donos de verdadeiros paióis de armas e munições de grosso calibre.
Que, com eles, podem armar sublevações armadas, com as mais graves consequências para o país.
Na quinta-feira, o ex-ministro já tinha publicado artigo na internet dizendo que “ao propor o armamento dos brasileiros, fere-se de morte, tanto o monopólio como o papel constitucional das Forças Armadas. E invoca-se, conscientemente ou não, o terrível fantasma de uma guerra civil, brasileiros contra brasileiros.”
Leia a carta de Jungmann, publicada pela Folha:
Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal
Sr. presidente e srs. ministros do Supremo Tribunal Federal,
Dirijo-me a essa egrégia corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da população, em curso no Brasil.
É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de “assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros” (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias.
O tema do armamento dos cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos o contrário —seus malefícios e riscos às vidas de todos.
Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país.
Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto —e já em andamento—, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas Forças Armadas. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto.
Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão.
No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas.
Por essas razões, Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, srs. ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros.
Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em mãos do público: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal.
Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os “sem-sem”, vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária do planeta (862 mil apenados, segundo o Conselho Nacional de Justiça), um sistema prisional controlado por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica —antes a agravam e nos tornam a todos reféns.
Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a nação, a democracia, a paz e a vida.
Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o Congresso Nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para afastar o inominável presságio.
Respeitosamente,
Raul Jungmann