Publicado originalmente no site do PSOL

A bancada do PSOL encaminhou nesta quarta-feira (24) ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma denúncia sobre a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, pela metade do valor de mercado. A refinaria está avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, mas foi vendida pela Petrobras ao grupo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes, por US$ 1,65 bilhão.

A análise dos valores foi feita pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ligada à Federação Única dos Petroleiros, que representa os trabalhadores.

Para o PSOL, há clara violação da Constituição Federal, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e da soberania nacional, o que configura infração à lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992). “A venda pelo valor noticiado é absolutamente inconstitucional, ilegal e lesivo aos cofres públicos, na exata medida em que gera prejuízo para a empresa estatal Petrobras, bem como é capaz de fomentar o desemprego e monopólio regional”, ressalta a bancada do partido.

No ofício, o PSOL afirma também que é preciso averiguar a formação de monopólio regional. “É inaceitável, no Estado Democrático de Direito, que ações que deveriam ser destinadas ao combate aos monopólios, geração de emprego e renda, fomento à soberania nacional sejam utilizados para outras finalidades que não guardam pertinência com o efetivo direito consagrado na ordem constitucional e ao bem-estar da população”, concluem os parlamentares.