Publicado originalmente no Consultor Jurídico (ConJur)
Por Rafa Santos
Rotulado por delegados da Polícia Federal e procuradores como “dissidente da lava jato” por se rebelar contra os métodos do consórcio de Curitiba, Mário Renato Castanheira Fanton ingressou com requerimento no Supremo Tribunal Federal para ter acesso aos diálogos entre os membros da força-tarefa.
O delegado da PF foi um dos primeiros a denunciar os métodos lavajatistas e sofreu retaliações por isso. Foi processado criminalmente e civilmente por improbidade administrativa e administrativamente em processo disciplinar. E absolvido por falta de provas em 1ª e 2ª instâncias no processo criminal. Também foi inocentado em 1ª instância da acusação de improbidade administrativa sem recurso de apelação. Por fim, teve processo administrativo disciplinar anulado pela 1ª Vara Federal de Bauru (SP).
Na petição em que pede acesso aos diálogos entre procuradores, a defesa de Fanton sustenta que, enquanto a defesa do ex-presidente Lula tenta demonstrar a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, o delegado busca a validação de fatos graves, como a realização de escuta ambiental ilegal como meio de prova em ações penais da “lava jato”, ocultação de “escuta” ambiental ilegal em sindicância falsa e perseguição de servidores inocentes que não concordavam com as ilegalidades praticadas pelas pessoas à frente da operação da PF.
As primeiras denúncias de Fanton foram feitas entre 4 e 7 de maio de 2015. A partir daí, ele passou a responder a uma série de procedimentos investigativos divulgados pela imprensa. Em uma das notícias veiculadas ele é chamado de “delegado que tentou sabotar a ‘lava jato'”.
Grampos irregulares
Uma das denúncias de Fanton diz respeito ao uso de grampos irregulares na sede da Polícia Federal em Curitiba. A informação foi confirmada pelo doleiro Alberto Youssef, que disse em depoimento, no dia 27 de junho de 2019, na Corregedoria da Polícia Federal, que foram encontradas escutas na carceragem da corporação em Curitiba, quando foi preso, em março de 2014. Segundo ele, os grampos não foram autorizados pelo então juiz Sergio Moro e estavam gravando, conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
As escutas irregulares também foram confirmadas pelo agente Dalmey Werlang na Sindicância 04/2014. Ele disse que instalou a interceptação ambiental na cela dos presos da “lava jato” e todos os dias baixava os áudios captados num pen drive e os entregava aos delegados Márcio Adriano Anselmo e Erika Marena, como forma de ajudar na instrução de “bastidores” que faziam na operação.
Diálogos recentes enviados ao STF pela defesa do ex-presidente Lula apontam que procuradores do MPF do Paraná se mobilizaram para proteger uma delegada da Polícia Federal chamada Erika — provavelmente Erika Marena, que era a responsável pelos casos da “lava jato” — após ficarem sabendo que ela teria forjado e assinado um depoimento que nunca aconteceu.
A defesa de Fanton apresenta trechos de diálogos entre procuradores em que o delegado é citado. Em um deles fica explícita a preocupação dos procuradores em relação ao caso da escuta ilegal na cela de Alberto Youssef. A conversa é de 21 de janeiro de 2016. Veja abaixo: