Aprovada hoje pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/19 formaliza a nova fase do auxílio emergencial para minimizar impactos econômicos da pandemia de Covid-19, mas não contempla a maior parte das 3,8 milhões de famílias de pequenos produtores rurais, responsáveis por 70% dos alimentos consumidos no Brasil.

Para amparar o setor durante a pandemia, o Congresso Nacional aprovou, em julho, a lei 14.048/20, Lei Emergencial da Agricultura Familiar, que teve vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda em agosto, os dispositivos que previam os recursos de amparo ao setor. Além de cinco parcelas de R$ 600 reais, para auxílio às famílias, a lei também previa recursos de fomento emergencial, com aporte de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, conforme a composição familiar, para compra de insumos a serem usados para produção de alimentos.

Gravemente afetados pelos impactos das medidas de restrição impostas pelas autoridades durante o estado de calamidade pública, produtores viram o fechamento de feiras, mercados, quitandas e outros pontos de venda reduzir drasticamente a renda familiar. Em algumas regiões, a estiagem e a falta de insumos agravou a situação das famílias camponesas.

Segundo movimentos do campo, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a derrubada dos vetos do presidente à Lei 14.048/20 ou a criação de outras formas ágeis de amparar o setor é necessária porque os produtores deixaram de recorrer ao auxílio emergencial com medo de perder a previdência rural. A lei específica para o setor garantiu a não descaracterização da condição de segurado especial àqueles que receberão o benefício.

Com pouco espaço na grande imprensa, os movimentos do campo vêm se manifestando e buscando dar visibilidade à situação de risco em que se encontra a produção rural de alimentos em todo o país.