Publicado na Rede Brasil Atual

Por Eduardo Maretti

Tudo pode acontecer no julgamento do habeas corpus 193.726, pautado para o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (14) e que pode decidir o futuro político do ex-presidente Luiz Inácio da Silva. São vários os cenários e variantes, processuais e de mérito. O ministro Edson Fachin defende que, se a anulação dos julgamentos, como decretou, for confirmada, em tese a decisão posterior pela suspeição de Sergio Moro, da Segunda Turma, perderia o objeto (não haveria mais motivo para “julgar”), já que Moro não poderia sequer ter julgado. Nesse sentido, haveria margem para a interpretação de que há uma “estratégia” de Fachin de impedir a declaração de suspeição de Moro já que o plenário pode considerar válida a declaração de incompetência de Moro por Fachin.

Caso isso aconteça, entram em campo as chamadas “modulações”:  Por exemplo: de que maneira essa incompetência vai interferir na posterior suspeição confirmada na Segunda Turma? O tribunal pode tanto fazer um julgamento priorizando o mérito como dar uma interpretação processual (formal) a respeito da competência de Moro ou da suspeição definida pela Segunda Turma. Antes de julgar a suspeição, a própria Segunda Turma decidiu que a anulação dos processos contra Lula não prejudica o julgamento da parcialidade ou suspeição do ex-juiz da Lava Jato. Apesar de o Plenário ser hierarquicamente superior à Turma, com base no Regimento do STF, ela julgou e declarou a suspeição.

Os cenários possíveis

• O plenário pode manter a decisão de Fachin de anular os processos e derrubar a decisão da Segunda Turma, que declarou Moro suspeito. Nesse caso, Lula continuaria elegível, mas as provas dos processos colhidas na Lava Jato continuariam válidas na Justiça Federal de Brasília, para onde os processo contra Lula foram enviados.

• O plenário pode manter tanto a decisão de Fachin de anular os julgamentos, como também a suspeição de Moro. Lula continuaria elegível e todas as provas da Lava Jato de Curitiba perderiam a validade, seriam imprestáveis, no jargão jurídico. Esse seria o melhor cenário para Lula.

• O tribunal pode derrubar a decisão de Fachin e manter a suspeição. “Os ministros podem, sim, dizer que o foro é Curitiba e ao mesmo tempo que Moro é suspeito. Derrubariam Fachin em duas frentes: na declaração de que Moro era incompetente, mas dizendo que é suspeito”, explica o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco. Nesse caso, o processo continua em Curitiba, mas contra Moro: a competência seria Curitiba, mas o ex-juiz era suspeito. Lula então seria julgado por um juiz em tese “insuspeito”. O ex-presidente, na avaliação do advogado, continuaria elegível. “Porque prevaleceria a suspeição.”

• O STF pode derrubar a decisão de Fachin de anular os processos e também a suspeição decretada pela Segunda Turma. Esse seria o pior cenário para Lula. “Ficaria restabelecido tudo de onde parou”, diz Pacheco.

Embora qualquer um dos cenários seja plausível, o criminalista considera o último deles muito improvável, “embora, na verdade, tudo seja possível”. No julgamento, vai pesar a postura de cada ministro e também questões políticas internas do STF. Os ministros podem privilegiar critérios de avaliação processuais (formais). Por exemplo, invocando o Regimento do tribunal, dizendo que a Segunda Turma é competente para julgar a suspeição, como fez. Ou podem decidir que o Plenário está acima e julgar novamente a suspeição no mérito.

Embate político

Se saírem do aspecto processual e entrarem no mérito, entre em jogo a visão de cada ministro sobre a Lava Jato e sobre questões políticas. Entraria em cena um duelo particular entre Fachin, relator e apoiador da Lava Jato no Supremo, e Gilmar Mendes, declarado inimigo de Moro e companhia. Se o julgamento enveredar por disputa política, poderiam ser contabilizados com certeza a favor de Lula (e contra a Lava Jato) os votos de Gilmar e Ricardo Lewandowski. Cármen Lúcia mudou seu voto e decidiu se posicionar pela suspeição de Moro. Tende a ser um voto favorável a Lula.

Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello seriam a favor da Lava Jato. Todos os outros podem invocar argumentos contra e a favor, a depender de fatores políticos.

Curiosamente, nesta segunda (12), o ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator do mandado de segurança protocolado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), no qual pede rapidez na análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A estratégia parece ir ao encontro do desejo político do presidente Jair Bolsonaro. Moraes é relator dos inquéritos das fake news e também do que apura ataques às instituições e ao STF.

Pauta lotada

Mas o julgamento pode nem acontecer na quarta. Isso porque o presidente do STF, Luiz Fux, marcou para as 14h do mesmo dia a decisão sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pelo Senado. É muito difícil esses dois julgamentos sejam iniciados e concluídos na mesma sessão. Pelo menos até a noite desta segunda-feira (12), a pauta do tribunal previa ainda para dia 14 o julgamento ou não sobre regra que prorroga patentes de medicamentos e produtos farmacêuticos.

Se prevalecer a urgência do caso da CPI, cuja instalação foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, é virtualmente impossível que as outras duas pautas (Lula e patentes) sejam apreciadas no mesmo dia. Podem entrar no dia seguinte ou serem adiadas para outra data.