No final da tarde desta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Nº 5595/2020, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), que passa a considerar a educação como “atividade essencial” e assim autoriza o retorno das atividades escolares em caráter presencial.
O objetivo principal é atentar às demandas das escolas privadas, capitaneadas pelo “Movimento Escolas Abertas” e entidades sindicais patronais e que reúnem os donos de instituições privadas.
Como se sabe, com a pandemia e o consequente fechamento para conter o espraiamento do vírus, a inadimplência e a transferência de alunos para a rede pública aumentaram consideravelmente. Não à toa os representantes desse fração da elite na Câmara dos Deputados deram seu voto “sim” ao projeto, como Tabata Amaral. Alexandre Frota, aliás, votou contra.
O número de alunos que migrou para escolas públicas de março a dezembro de 2020 no estado de SP foi de 15.615, representando um aumento de 44,4%, segundo a Secretaria Estadual de Educação. Com relação à inadimplência no Ensino Superior, no ano de 2020 houve um aumento de 47,7% em relação a 2019, de acordo com dados do Instituto Semesp, que representa as empresas do setor.
De acordo com o projeto aprovado, escolas e universidades serão abertas “inclusive durante enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública”. Na tentativa de amenizar este absurdo, o artigo 2o só permite suspender as aulas em “situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”. Ou seja, ao frigir dos ovos, médicos defensores de cloroquina e outros absurdos poderão dar pareceres liberando as aulas.
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Além disso, a aprovação acontece no mesmo dia em que foi publicado um estudo pela Rede de Educadores da Escola Pública (Repu) que demonstra que o índice de contaminação entre os professores da rede pública estadual foi quase o triplo da população na mesma faixa etária, entre 25 e 59 anos, em São Paulo.
Daniel Cara, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, considera o projeto aprovado “uma enorme falta de noção e respeito à escola, uma despreocupação com a vida da comunidade escolar e de todo o país. E é claramente uma estratégia de proteger as escolas privadas que vão reabrir com um monte de protocolos que são inseguros, pois elas não fazem testagem e rastreamento, e jogar as públicas em situação de total descalabro.”
De fato, sabemos dos problemas que o fechamento das escolas e universidades causam ao país. Mas muito maior são os danos por omissão ou mesmo ação contra o combate da pandemia. É tão grave a situação da educação no país, que a parlamentar escreveu no projeto “Com essa suspensão das aulas presenciais (sine die), ficaram ainda mais latentes as desigualdades que nosso País possui”.
A nobre deputada desconhece o significado de latente. Assim como são patentes as desigualdades sociais, são patentes os interesses que movem votações como essa.
Precisamos urgentemente de educação. Mas, antes, precisamos estar vivos. Além de não tratar educação como mercadoria, mas como direito.
Fizemos na Rede Escola Pública e Universidade – REPU o monitoramento independente do contágio por Covid-19 nas escolas estaduais
Em 4 semanas (7/2 a 6/3/21) reportadas por 299 escolas o risco para os professores foi 2,92 vezes superior (192% maior) ao da população adulta +++ pic.twitter.com/5rNlLDZC6L— Salomão Ximenes (@salomaoximenes) April 13, 2021