Publicado originalmente no Vermelho:

Por Iram Alfaia

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da declaração de incompetência do ex-juiz Sergio Moro e da 13ª Vara Federal para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi comemorada por parlamentares. Nesta quinta-feira (15), o pleno da corte referendou a decisão do ministro Edson Fachin no dia 8 de março, quando determinou a anulação dos processos contra Lula e o envio destes para a Justiça de Brasília.

Votaram a favor da decisão: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Tofolli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Discordaram apenas Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

A vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), diz que agora o ex-presidente precisa se aproximar da população para denunciar o desgoverno de Bolsonaro. “Eu, fosse o Lula exigia logo uma indenização do Estado brasileiro por ter ficado 580 dias preso injustamente. Pegava a grana da indenização, viajava o Brasil de ponta a ponta fazendo comícios com a grana paga pelo governo Bolsonaro, abraçando o povo e falando mal do traste”, afirmou.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) considerou a decisão do STF histórica. “A anulação dos processos contra Lula deixa explícito que, de fato, aconteceu um grande boicote na história política desse país, além de um erro crasso. Agora, Lula recupera seus direitos políticos! #LulaLivre”, postou no Twitter,

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da minoria na Câmara, o STF confirmou o que já vinha sendo denunciado. “A incompetência de Curitiba para julgar Lula e a parcialidade ilegal de Moro naquele esquema promíscuo na Lava Jato. Lula recupera os direitos, ao mesmo tempo que se reafirma a violação do processo eleitoral de 2018. Vitória da democracia, de Lula, do povo”, afirmou. “Lula livre, inocente e elegível Grande dia Valeu! Viva a democracia”, comemorou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

“Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro era o passo fundamental para isso”, celebrou a presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que parabenizou Lula pela vitória.

Na avaliação do líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a decisão do STF sobre Lula é mais do que a correção de uma injustiça. “É uma vitória da democracia e do Estado de Direito que tem que ser comemorada por todos nós que defendemos as conquistas da Constituição de 88 contra as ameaças do autoritarismo”, disse.

Senadores

O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), diz que finalmente a armação em Curitiba foi desfeita. “Devolver os direitos ao presidente não era apenas uma questão de dignidade após 580 dias preso injustamente. É a correção de um dos maiores circos já armados. É finalmente devolver a ele a liberdade para voltar a presidir este país”, afirmou.

O líder da minoria na Casa, Jean Paul (PT-RN), afirmou que a decisão confirma toda a injustiça sofrida por Lula. “ O Supremo Tribunal Federal referendou: as condenações contra o presidente Lula devem ser anuladas e seus direitos políticos restabelecidos. Parabéns ao STF pela decisão! Prevaleceu a Justiça! #LulaInocente”, postou na rede social.

“Saúdo o STF por reparar uma injustiça histórica: não fosse o julgamento parcial que impediu Lula de concorrer em 2018, hoje anulado, o Brasil não estaria enfrentando este descalabro econômico e sanitário! Em 2022, nenhum aventureiro vencerá no tapetão!”, comemorou o senado Fabiano Contarato (Rede-ES).

Confira a nota da defesa do ex-presidente Lula:

O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.04.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabelecer os seus direitos políticos.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins