O DCM recebeu a seguinte nota:
“Coalizão Negra por Direitos ingressa com Ação Civil Pública contra SÉRGIO CAMARGO, presidente da FUNDAÇÃO PALMARES. O grupo reúne mais de 200 organizações do movimento negro. Ação defende patrimônios da Fundação e da população negra
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A Coalizão Negra por Direitos ingressa com Ação Civil Pública contra o atual presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, requerendo que seja impedida a exclusão de obras do Acervo da Biblioteca da Fundação. A ação pretende defender a preservação do patrimônio cultural, social e histórico da população negra e da história de luta do movimento negro brasileiro.
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Na Ação Cívil Pública, a Coalizão declara o presidente da Fundação, ‘promove ações deliberadas que podem ensejar a perda irreversível e imensurável do patrimônio cultural e histórico da população negra’ e ‘que a honra e a dignidade da população afro-brasileira e também de patrimônio público e social serão violados caso obras sejam retiradas do acervo’.
Sérgio Camargo, em ato de censura, organizou a eliminação de obras do Acervo da Biblioteca da instituição, com a ameaça de retirar arquivos e obras de expoentes da luta do movimento negro e importantes intelectuais negros e negras.
Sob justificativa de que há obras no acervo que não correspondem à finalidade da Fundação por serem ‘manuais de militância de esquerda’ e ‘atrasadas’, Sérgio Camargo atenta contra as possibilidades de que gerações futuras tenham acesso à realidade da história do Brasil.
Vale destacar, que o próprio site da Fundação destaca que ela é ‘voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira’ e ainda que ‘que contribua para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais’. Destaca-se também, o fato de ser papel da Fundação apoiar ‘a difusão da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História da África e Afro-Brasileira nas escolas’, algo praticamente inexistente no Brasil.
Nomes como Carlos Marighella, ex-Deputado Federal e fundador da Aliança Libertadora Nacional, organização de resistência à ditadura militar, estão na lista feita por Camargo. A exclusão de cerca de 9.000 títulos do acervo demonstra o esvaziamento da cultura, um desmonte da Fundação Palmares e apagamento da história da sociedade brasileira, e repete a atuação parcial e motivada de caráter ideológico que o atual presidente da Fundação costuma demonstrar.
Reiteradas vezes, Sérgio Camargo já desqualificou a luta do movimento negro e minimiza os reflexos do racismo na vida do povo negro no Brasil, reforçando o discurso do Governo Federal de que as denúncias e lutas contra o racismo representam ‘vitimismo’. A tentativa de eliminar obras e arquivos de importantes corresponde à forte tendência que o atual presidente da instituição tem de deslegimitar a importância da resistência da luta popular do movimento negro no país.
Tal medida foi chamada pelo Jornal O Globo por ‘cruzada ideológica’, pois baseia-se na retirada do Acervo de obras de cunho marxista e revolucionário, ainda que sob uma justificativa que se diz ‘técnica e não subjetiva’.
O expurgo de obras de grande relevância da Biblioteca da Fundação Palmares fere a Constituição Federal, sendo cabível a ação civil pública proposta para inibir a prática de qualquer ato que possa colocar em risco de danos irreparáveis o patrimônio cultural, artístico e histórico afro-brasileiro, bem como os direitos à honra e à dignidade da população negra.
Como menciona a ação da Coalizão, ‘apenas quem conhece o passado é capaz de construir o futuro, ou seja, é preciso que a sociedade garanta o direito à memória coletiva a fim de assegurar e preservar o direito de continuidade de sua história'”.