O criminalista Kakay considerou uma distorção grave a possibilidade de a CPI da Pandemia poder decidir em quais indagações o depoente tem direito ou não ao silêncio.

“Quem determina o silêncio é unicamente a defesa técnica”, diz. “É um absurdo essa posição de que o inquisidor, seja ele senador, juiz, delegado, pode escolher o que o cidadão pode ficar em silêncio”.

Kakay ressaltou que insistir para o depoente quebrar o silêncio pode ser considerado abuso de autoridade.

“A lei de abuso de autoridade, recentemente aprovada, diz que é crime insistir em fazer perguntas àquela pessoa que optou pela silêncio. O silêncio é um direito constitucional”.

Kakay admite que isso prejudica o trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito.

“Pode-se até discutir que isso enfraquece as investigações e é um fato. Da mesma forma como antigamente a tortura era usada e facilitava as confissões, verdadeiras ou não”.

O criminalista destaca a importância da investigação feita pela CPI da Pandemia mas diz que a gravidade dos fatos apurados não pode ferir o direito constitucional.

“Todos nós queremos descobrir os responsáveis por mais de metade dessas 550 mil mortes. Agora, nós não podemos aceitar que pela gravidade da situação seja afastado o direito constitucional de não auto-incriminação”, concluiu.

Ele também lembrou vários episódios de silêncio em CPIs anteriores.

“O ministro José Dirceu, na CPI dos Correios, ficou calado. Respondeu a mesma frase por quatorze vezes e foi dispensado. O publicitário Duda Mendonça também. São vários os exemplos”.

Com informações do SBT News.