O STF divulgou uma nota nesta sexta (20). O documento repudia a entrega do pedido de impeachment de Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes.
No comunicado, o Supremo Tribunal Federal destaca que o inquérito das Fake News foi chancelado pelo plenário da Corte. O presidente questiona as decisões que apura a disseminação de notícias falsas e ataques a autoridades.
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz trecho da nota.
O Supremo encerrou a nota manifestando confiança e imparcialidade do ministro Moraes. Também deixaram claro que vão aguardar a decisão do Senado sobre o pedido de impeachment.
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Confira a nota do STF na íntegra:
NOTA OFICIAL
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Jair Bolsonaro x Alexandre de Moraes
Um funcionário do Palácio do Planalto entregou hoje no Senado o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. O presidente havia dito que iria protocolar a ação. Ele acusou Moraes e também Barroso de ultrapassarem os limites da Constituição.
Só que o pedido entregue pelo presidente se diz respeito apenas a Alexandre. Vale destacar que o presidente é investigado em cinco inquéritos. Quatro no STF e um no TSE. No dia 4 de agosto, Moraes determinou que o chefe do Executivo fosse incluído no inquérito das fake news.