Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça (21) que cabe a estados, municípios e Distrito Federal a decisão de promover a imunização de adolescentes maiores de 12 anos, desde que observadas as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Anvisa e de autoridades médicas.

LEIA MAIS:

1 – “Me chamaram para a CPI do Lula?”, diz ex-mulher de Bolsonaro

2 – CPI transforma Wagner Rosário em investigado após baixaria com Simone Tebet

STF derruba suspensão

Essa decisão ocorre no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada por PC do B, PSOL, PT, PSB e Cidadania, que questionaram a decisão do Ministério de Saúde de retirar jovens entre 12 e 17 anos sem comorbidades do Plano Nacional de Imunização. ​Na semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a dizer expressamente que mães não deveriam levar “suas crianças” para vacinar “sem autorização da Anvisa” —embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tenha mantido a orientação de uso da Pfizer em adolescentes sem comorbidades.

Ministro Ricardo Lewandowski afirma, no entanto, que a decisão não foi amparada em evidências acadêmicas ou em critérios científicos e técnicos, estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas.

Ele ainda destaca, com palavras em negrito, que a corte já evidenciou que a campanha de vacinação no país deve se guiar por evidências científicas e análises estratégicas pertinentes.

“Qualquer que seja a decisão concernente à inclusão ou exclusão de adolescentes no rol de pessoas a serem vacinadas, ela deverá levar em consideração, por expresso mandamento legal, as evidências científicas e análises estratégicas em saúde”, diz Lewandowski.

“O Pleno do STF já assentou que os entes federados possuem competência concorrente para adotar as providências normativas e administrativas necessárias ao combate da pandemia”.

Com informações de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.