Pandora Papers encontram ‘Posto Ipiranga’ no Caribe. Esse é o título da análise realizada por Fernando Brito, do Tijolaço.
Leia abaixo:
Tem empresa offshore em paraíso fiscal?
-Tem, no Posto Ipiranga tem!
Pois é, tem empresa de Paulo Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido esconderijo de capitais suspeitos. É a Dreadnoughts International, o que euivaleria a “encouraçado” ou “blindado”, presidida por ele em pessoa, o que é crime para quem ocupaca cargo do Governo.
Se é crime para alguém que é nomeado assessor de quarto escalão e é sócio gerente de uma padaria, é, em escala gigantesca, para quem é dono de uma empresa com capital social registrado de 10 milhões de dólares, tendo como sócias miniritárias a mulher e a filha.
Já o presidente do Banco Central “independente”, manteve, até manteve, até agosto do ano passado, outra offshore, no Panamá em sociedade com a mulher e outra pessoas que, provavelmente, é sua filha.
Um mês antes, ele e Guedes assinaram uma resolução que dispensa, pra enviar até US$ 1 milhão para o exterior, o registro da remessa no próprio Banco Central, multiplicando por dez o limite até então permitido.
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Ou seja, eles próprios se autorizaram a fazer remessas de dinheiro para paraísos ficais sem registro no Banco Central.
A proibição da Lei 8.112, no artigo 117, é expressa e taxativa – [inciso] X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; – e a pena única é a de demissão (art. 132).
Há uma chusma de empresários – inclusive os da Prevent Senior – com várias empresas em paraísos ficais, mas sobre Guedes e Campos Netto, além das questões éticas (se é que isso ainda existem) pesam proibições legais incontornáveis.
Não se sabe qual a reação do Ministério Público e da Comissão de Ética Pública – mansos até ao extremo com este governo, mas o líder da oposição na Câmara já anunciou a propositura de uma ação pública por improbidade no Supremo Tribunal Federal.
A lei ainda existe no Brasil?