Publicado originalmente no Tijolaço:
Por Fernando Brito
Como as coisas se perdem rápido na memória, é bom lembrar que boa parte da carga política que afundou Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, em 2016, veio do famoso ‘trust’ em que ele tinha aplicado milhões de dólares no exterior.
A alegação de Cunha era a de que não movimentava os recursos ou determinava operações a serem feitas com eles e que, portanto, isso não seria uma “conta” no exterior, mas um patrimônio indisponível, do qual ele seria – a palavra virou meme, na época – o “usufrutuário”.
A offshore de Paulo Guedes recebeu recursos de quase 10 milhões de dólares. Onde está esta dinheirama, parada num cofre? Não tem conta bancária, não opera negócios, não compra e vende ações e títulos, através ou não de corretoras? Compra bens imóveis, apartamentos terras, ou bens móveis, barcos ou aviões?
Claro que não é ilegal nem ter conta, nem ter empresas no exterior.
Mas é ilegal manter contas em que se possa fruir de benefícios de seus próprios poderes decisórios, pelo Código de Ética da Administração Pública e absolutamente proibido ser sócio-diretor de qualquer empresa, no Brasil ou lá fora.
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O jornalista Kennedy Alencar, no UOL, resume bem o que está se passando:
Na melhor hipótese, Guedes e Campos Neto mandaram dinheiro para o exterior a fim de pagar menos impostos e proteger as suas fortunas em moeda sólida por descrença na segurança da economia brasileira. Fugiram da Receita Federal e revelaram o que acham do país onde enriqueceram. Do ponto de vista legal, o Código de Conduta da Administração Federal e a Lei 12.813 são bem claros. O primeiro veda que autoridades públicas possam investir em bens cujo valor possa ser afetado por suas decisões no cargo. A segunda aponta o claro conflito de interesse “na manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público”.
Demitindo-se, demitido ou, como é mais provável, permanecendo no cargo, Guedes é um ministro que perdeu os poderes ao perder o respeito público. À incapacidade que mostrou em quase três anos, soma agora a imoralidade que pano algum será capaz de limpar.