Foto: Roque de Sá – Agência Senado/ Flickr / Agência Senado
Mensagens interceptadas pela Polícia Federal indicam que o bolsonarista Allan dos Santos teria usado uma estagiária do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, como informante. Tatiana Marques de Oliveira Garcia Bressan, estagiou no gabinete do magistrado de 19 de julho de 2017 a 20 de janeiro de 2019.
Ainda durante seus estudos, a empresária, formada em direito, elaborou um TCC defendendo doação de empresas para políticos, o que é proibido no STF desde 2015. Segundo apurou o DCM, Tatiana se formou em 2020. As conversas antidemocráticas com Allan teriam durado mais de um ano, entre 23 de outubro de 2018 e 31 de março de 2020.
Em tese, a ex-estagiária de Lewandowski afirmou que a decisão da Corte “Pode ter deixado falhas e ido além do que lhe era permitido pela Constituição do país”. Ela defende que a proibição é privativa do Congresso Nacional: “Eventuais abusos sempre continuarão a ser decotados pelos órgãos responsáveis da justiça”, escreveu. Veja o documento completo AQUI.
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Proibição
Em 2015, o STF decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.
A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito.
Porém, Tatiana defendeu que “levando em consideração o dado real, gastos se fazem necessários, mesmo que mínimos, para a viabilização de campanhas eleitorais”.
A proteção deve se dar pelo fato de que a informante de Allan dos Santos tem empresa e recebe dinheiro público, como revelou o DCM.
Dinheiro público
Ela é sócia minoritária da empresa Moderna Produtos Importados e Nacionais, que fica em Brasília. Na prática, a empresa é uma loja de venda e locação de automóveis e existe desde 2007. A empresária, ganha dinheiro público com negociações com o Congresso. Com o CNPJ 08.730.148/0001-93, foi fundada por ela, antes da mulher se tornar estagiária no STF.