O governo Bolsonaro ignorou o STF e manteve as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. A ministra Rosa Weber ordenou a suspensão desse tipo de despesa de forma imediata e integral nesta sexta-feira (05).

O tribunal segue com julgamento sobre provisória da ministra e já formou maioria na noite desta terça (09) pela manutenção da decisão. O placar está em 7 a 2 para manter a decisão da ministra. A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual.

Dados do Tesouro Nacional mostram que o Ministério do Desenvolvimento Regional avançou no processo de liberação de gastos de 5,4 milhões de reais na segunda (08), destinando verbas para a compra de pás carregadeiras, motoniveladoras e escavadeiras para municípios de dez estados diferentes. A informação foi dada pela revista Piauí e confirmada pelo DCM.

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Governo Bolsonaro x emendas de relator

Antes da votação da PEC dos Precatórios, o governo empenhou 1,3 bilhão de gastos com as tais emendas de relator.

O empenho é o primeiro passo da execução do Orçamento, quando há um compromisso de gasto. Antes do desembolso efetivo do dinheiro, a despesa passa por uma outra fase, a liquidação.  Foi essa segunda fase que avançou depois da ordem de Rosa Weber.

As emendas de relator privilegiam deputados e senadores aliados do governo, que não têm seus nomes identificados nos documentos oficiais do Tesouro Nacional, daí serem chamadas de orçamento secreto.

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