O presidente Jair Bolsonaro assinou, hoje (24), o indulto de Natal, ato de ofício editado pelo chefe do Executivo federal todos os anos. Entre os contemplados estão policiais, militares das Forças Armadas e agentes de segurança que cometeram crimes culposos (sem intenção), mesmo fora de serviço.
O indulto natalino compreende em perdão de penas aplicadas pela Justiça e abrange o período até 25 de dezembro de 2021. O indulto assinado por Bolsonaro foi publicado na tarde de hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
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Terceiro ano seguido que Bolsonaro concede perdão a policiais
É o terceiro ano consecutivo em que o presidente concede perdão no Natal a policiais e membros das Forças Armadas condenados por crimes culposos. A medida também se estende a bombeiros militares. As categorias fazem parte da base de apoio político do presidente, que fez carreira na política, em especial no Congresso Nacional, em diálogo direto com elas.
“Serão beneficiários os agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública, que, até 25 de dezembro de 2021, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados: (i) por crime, na hipótese de excesso culposo prevista no parágrafo único do art. 23 do Código Penal; e (ii) por crimes culposos, desde que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena”, diz trecho do comunicado enviado pelo governo.
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