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STF cobra explicação de Bolsonaro sobre vacinação de crianças
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu o prazo de 5 dias para o governo Bolsonaro explicar a exigência de prescrição médica para aplicação de vacina contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. O despacho foi assinado hoje (24), após o partido Rede Sustentabilidade acionar o tribunal contra o Ministério da Saúde.
De acordo com a Rede, o Ministério da Saúde tem adotado ações que “colocam em risco os direitos da criança e do adolescente”. O partido menciona a exigência de um comprovante médico para a vacinação de crianças, além da consulta pública aberta pela pasta no dia de hoje.
A consulta pública viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Secretários estaduais de saúde informaram em carta que não exigiriam o documento.