Marcelo Camargo/Agência Brasil
Presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o PLP (projeto de lei complementar) 46/21, que estabelece um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, diz o R7. Esse programa permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões dívidas. O que Bolsonaro diz no discurso é diferente no governo. O veto do presidente deixa os microempresários na chuva.
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Bolsonaro deixa os microempresários na chuva
Veto presidencial foi publicado nesta sexta (7) no DOU (Diário Oficial da União). Em live, o presidente sinalizou que não iria respeitar a equipe econômica e iria ajudar os microempresários. O veto, no entanto, já estava encaminhado ao DOU.
Ele, portanto, mentiu.
Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de autoria do Senado, havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 16 de dezembro.
Esse veto acompanha manifestação do Ministério da Economia e da AGU (Advocacia-Geral da União), que argumentaram que a “proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”.
O texto do projeto sugeria, além da concessão de parcelamento às empresas endividadas, descontos sobre juros, multas e encargos que seriam proporcionais à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.
As empresas inativas no período também poderiam participar do programa.
Cada parcela teria um valor mínimo de R$ 300, exceto no caso do MEI, que poderia pagar R$ 50 ao mês pela dívida.