A proposta que muda idade para indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada, hoje (9), pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A PEC aumenta para 70 anos a idade máxima para a indicação de ministro ao STF.
A aprovação teve votação simbólica e a matéria será levada ao plenário da Casa. O presidente Arthur Lira autorizou a instalação da comissão especial em dezembro, presidida pelo deputado Mário Negromonte Junior. O relator foi Acácio Favacho. O deputado Cacá Leão é o autor do texto, o qual foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro.
A PEC amplia a idade máxima para entrada de ministros nos tribunais. Atualmente, apenas pessoas com menos de 65 anos e superior a 35 anos poderiam ser indicados. A proposta também leva à frente a aposentadoria compulsória para o ministro que completar 75 anos.
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Outra proposta já havia sido elaborada e discussão é antiga
A discussão pelo aumento da idade máxima para indicados do STF é antiga. O senador José Serra elaborou uma PEC semelhante à proposta aprovada nesta tarde há quatro anos. No entanto, a matéria segue sem relator até o momento.
A medida também vale para as indicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais regionais federais.
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